Edital para o Comitê da Serra da Barriga

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Publicado em

25/03/2024 17h13

Atualizado em 25/03/2024 17h57

A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, lançou o Edital de seleção dos membros da sociedade civil do Comitê Serra da Barriga. O edital tem por objetivo selecionar sete representantes da sociedade civil, para ocuparem as vagas de titulares e suplentes no biênio 2024/2026.

A participação no Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Os representantes da sociedade civil participarão das reuniões do Comitê, têm direito a voto.

Somente serão aceitas as inscrições recebidas até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 20/04/2024. Para efeito de pontuação e classificação, serão utilizados os seguintes critérios:

Quadro 01- Comunidade Remanescente de Quilombo

Critério de Classificação	Pontuação
Membro de Associação atual de Comunidade Remanescente Quilombola com CNPJ ativo. Encaminhar ao processo seletivo: cópias do estatuto da entidade e a última ata da eleição da diretoria e sua posse, devidamente registrada no órgão competente.	03
Declaração de matrícula ou certificado de conclusão do Ensino Médio	01
Diploma de curso Superior	02
Certificado ou Diploma de Pós-graduação (lato sensue/ou stricto sensu)	03

Quadro 02- Representantes da Comunidade de Matriz africana o Estado de Alagoas

Critérios de Classificação	Pontuação
Possuir Grupo Cultural Associado ao terreiro do candidato, comprovação efetiva de que possui projetos ou atividades, nos últimos 05 (cinco) anos, por meio de: portfólio, fôlder, publicações, listas de presença, revistas, jornais, conteúdos de divulgação, links de vídeos, registros fotográficos ou outros materiais que permitam, minimamente, a identificação de data e local de realização das atividades e a aferição da veracidade das informações apresentadas.	02
Documentação que comprove a atuação do sacerdote em instâncias colegiadas do setor cultural e/ou etnia, tais como conselhos, comissões ou câmaras, se houver, por meio de termo de posse ou portaria de designação de representante.	02
Declaração de matrícula ou certificado de conclusão do Ensino Médio.	01
Diploma de Curso Superior.	02
Certificado ou Diploma de Pós-graduação (lato sensue/ou stricto sensu).	03

Quadro 03- Capoeirista

Critérios de Classificação	Pontuação
Atuação em instâncias colegiadas do setor cultural e/ou etnia, tais como conselhos, comissões ou câmaras, se houver, por meio de termo de posse ou portaria de designação de representante, ou documento similar.	02
Declaração de matrícula ou certificado de conclusão do Ensino Médio.	01
Diploma de Curso Superior.	02
Certificado ou Diploma de Pós-graduação (lato sensue/ou stricto sensu).	03

Quadro 04- Morador do Município de União dos Palmares/AL

Critérios de Classificação	Pontuação
Atuação em instâncias colegiadas do setor cultural e/ou etnia, tais como conselhos, comissões ou câmaras, se houver, por meio de termo de posse ou portaria de designação de representante ou documento similar.	02
Possuir curso da área de turismo ou cultural acima de 80h, com certificação reconhecida por entidades credenciadas ao MEC.	02
Estudioso da cultura afro-brasileira - Documentação que comprove a realização de projetos na área de pesquisa ou produção do conhecimento no campo da cultura, tais como: publicações e artigos científicas ou documentação similar.	02
Declaração de matrícula ou certificado de conclusão do Ensino Médio	01
Diploma de curso Superior.	02
Certificado ou Diploma de Pós-graduação (lato sensue/ou stricto sensu).	03

CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter idade mínima de 18 anos.

Possuir residência no Estado de Alagoas; e residência mínima de 02 (dois) anos no município de União dos Palmares/AL, por meio de cópia simples de comprovante de residência ou de declaração de residência (ANEXO I), para concorrer às vagas que se destinam para o seguimento dos moradores do município de União dos Palmares/AL.

ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS

I-                   um das comunidades remanescentes de quilombos do Estado de Alagoas;

II-                um da comunidade de matriz africana do Estado de Alagoas;

III-              um de entidade representativa dos capoeiristas do Estado de Alagoas; e

IV-              um morador do Município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas (suplente).

INSCRIÇÕES

As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e deverão ser feitas por meio de preenchimento de formulário e anexada à documentação pela plataforma Google Forms através do link: https://forms.gle/CjpFoPQfrAxhuKRH9

Preenchendo por completo o questionário pertinente a categoria que pretende concorrer e anexar as documentações relacionadas no item 06, do dia 22 de março de 2024 até o dia 20 de abril de 2024, até às 23h59min (horário de Brasília).

Categoria Comunicações e Transparência Pública