Está aberto processo seletivo para seis vagas de beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Rio Grande do Sul. As famílias serão selecionadas para lotes em área de 150 hectares do assentamento Nossa Senhora Aparecida IV, no município de Hulha Negra, criado em abril deste ano. O Edital nº 20/2024 já está disponível para consulta na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Para candidatar sua família, o interessado deve ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ativo. Toda a documentação necessária está especificada no edital. As inscrições são gratuitas e acontecem de 27 de julho a 11 de agosto na PGT online. Quem for se inscrever pela internet deve acessar o portal da plataforma, efetuar o login usando sua senha gov.br, preencher o formulário e anexar os documentos obrigatórios. Quem optar por fazer a inscrição de modo presencial, deve comparecer entre 29 de julho e 9 de agosto, das 8h às 14h, na sala de reuniões da Emater de Hulha Negra (Rua Álvaro Lopes Brasil, 687). Fases Além da publicação do edital e do período de inscrições, o processo seletivo inclui as etapas de processamento das candidaturas, divulgação de inscrições deferidas e indeferidas e classificação preliminar – ambas com prazo, análise e julgamento de recursos, classificação definitiva e publicação do resultado final. A classificação respeita ordem de preferência estabelecida no edital, com pontuação para cada candidatura. Há pontos específicos para diversas situações, como unidade de família mais numerosa, com residência há mais tempo no município, chefiada por mulher, integrante de acampamento cadastrado pelo Incra, filhos de assentados, entre outras. Não podem ser candidatos: ocupantes de cargos público remunerados (exceção: funções de interesse comunitário compatíveis com a exploração do lote), ex-beneficiários do PNRA, proprietários rurais, proprietários ou sócios de empresas em atividade, menores de 18 anos não emancipados e quem tem renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita. Acesse o edital por meio da PGT