O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos pela empresa Trump Media e pela plataforma Rumble.
As empresas acusam Moraes de censura por decisões que determinaram o bloqueio de perfis e conteúdos em redes sociais.
Para Fachin, o caso ultrapassa a figura do ministro e envolve a independência do Judiciário brasileiro, o estado de direito e a soberania nacional.
A AGU havia solicitado autorização para representar institucionalmente Moraes e o Supremo. Segundo Fachin, a legislação brasileira não permite que magistrados respondam pessoalmente por decisões tomadas no exercício da função.
A plataforma Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro do ano passado por descumprimento de determinações da justiça brasileira.
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