O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de duas audiências públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 20 de junho. Os encontros debateram pautas como: os impasses e perspectivas da educação escolar quilombola em Minas Gerais; e a importância e os desafios das atividades de ensino, aplicação e fiscalização para fins de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Escolar Quilombola no estado. 

O MEC foi representado pelo coordenador-geral de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi, Eduardo Araújo. O primeiro encontro debateu os impasses e perspectivas da Educação Escolar Quilombola no Estado, a partir dos resultados gerais do curso “Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola (EREEQ)” da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  

Essa a audiência faz parte da última etapa do Curso de Formação Continuada em Educação Escolar Quilombola (2023/2024), fruto da parceria entre a Secadi e a UFMG, que atendeu 120 professores e gestores da modalidade educacional em Minas Gerais. Os encaminhamentos da audiência integrarão o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais, PL 817/2023 e a consolidação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).  

Na segunda audiência pública, foi debatido cerca da importância e dos desafios das atividades de ensino, aplicação e fiscalização para fins de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Escolar Quilombola no estado de Minas Gerais. A pauta considerou, principalmente, a Resolução nº 3.658/2017, que trata sobre os temas da Educação Escolar Quilombola em âmbito estadual e municipal, respeitando aspectos como: memória, realidade local, saberes culturais e as questões relativas aos quilombos, em contexto urbano e rural, em uma perspectiva da implementação de Escolas Quilombolas, conforme a modalidade educacional. 

Participantes – Além do representante do MEC, a audiência também contou com a participação de cerca de 100 quilombolas, de representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Educação do Estado, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Parlamentares. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi