No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), ações em curso incluem formação de profissionais, núcleos intersetoriais, materiais pedagógicos e pesquisa
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira, 21 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) apresenta ações relacionadas à educação especial inclusiva. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estão em implementação, em todo o país, unidades dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço (Ceforcs).
Os Cerfocs foram instituídos pela Portaria nº 572/2026 e integram a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Os centros têm como objetivo oferecer formação continuada e em serviço a professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades específicas das redes de ensino de cada estado e do Distrito Federal.
A atuação dos Ceforcs considera as demandas apresentadas pelas redes de ensino, a partir de levantamento sobre a educação especial inclusiva. Os centros oferecerão formações sobre práticas inclusivas, eliminação de barreiras, acessibilidade curricular, autismo, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e qualificação de profissionais de apoio escolar.
Também foram instituídos 587 Núcleos de Intersetorialidade, instâncias de natureza executiva destinadas a promover a articulação entre diferentes políticas públicas na área da educação especial inclusiva e acompanhar a implementação das ações da PNEEI nas regionais de ensino.
Os Núcleos Intersetoriais são compostos por:
- Coordenadores de intersetorialidade;
- Agentes intersetoriais de educação especial inclusiva;
- Secretarias municipais de saúde;
- Secretarias municipais de assistência social; e
- Conselhos tutelares.
Aos coordenadores de intersetorialidade compete coordenar a implementação e o funcionamento dos Núcleos Intersetoriais; assegurar a integração das políticas estaduais, distrital e municipais de educação com os programas federais existentes nos territórios; promover a articulação com as políticas de saúde, assistência social e direitos humanos no território; e supervisionar o desenvolvimento das formações continuadas e das ações dos agentes intersetoriais de Educação Especial Inclusiva.
Ao todo, são 1.950 agentes de Educação Especial Inclusiva (EEI) já indicados pelas redes de ensino. Os profissionais estão em formação e devem iniciar as atividades em novembro. Eles são indicados às secretarias pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal (Consec).
Aos agentes intersetoriais compete coordenar a articulação entre as redes de ensino e os serviços públicos das demais políticas setoriais nos territórios, com a finalidade de acompanhar ações relacionadas à matrícula, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes da educação especial na escola comum.
Em 2026, também foi disponibilizada a Coleção Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, composta por 14 Cadernos Pedagógicos, além dos Referenciais de Implementação e Gestão da Educação Inclusiva. Os materiais reúnem orientações para apoiar as redes de ensino na implementação de ações relacionadas à educação especial inclusiva.
Outra iniciativa é o Observatório da Educação Inclusiva (Obeduc-EI). O MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram edital para a implementação da iniciativa. Docentes de instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil poderão apresentar propostas até 5 de outubro. O projeto prevê recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa durante 36 meses, para a estruturação de uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Também foi disponibilizado o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar com orientações para as redes de ensino sobre procedimentos educacionais de identificação e registro de estudantes público da educação especial. O material auxilia as redes no preenchimento de informações relacionadas à educação especial inclusiva.
PNEEI – Instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como foco garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. A política estabelece diretrizes relacionadas à igualdade de oportunidades.
