Todos os dias mulheres apanham de homens, são desrespeitadas e sofrem violências sexuais. As mulheres são mais de 50% da população brasileira, mas somos subestimadas, sofremos as consequências do machismo entranhado em nossa sociedade. Não só o machismo, mas também a misoginia, que é o ódio às mulheres. Dados recentes do Ipea indicam que cerca de quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

“Esse machismo estrutural que vivemos até hoje atrapalha o Estado, a sociedade, muitas mulheres, em especial. E o judiciário, ainda resistente, não atenta a essas questões”, afirma a jurista Maria Berenice Dias

Exemplo disso é o julgamento que inocentou um homem do crime de estupro de vulnerável. Ele, aos 35 anos, pegou uma menina de 12 anos para morar com ele e a tirou da escola. O relator do caso, desembargador Magid Lauar, concluiu que o relacionamento tinha o consentimento da menina e que ela já tinha passado por outras experiências sexuais, por isso não havia ali um crime. O detalhe é que a legislação é clara ao afirmar que qualquer ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro.

Mas o desembargador, que agora é investigado por denúncias de pedofilia e assédio sexual, afirmou na decisão que esse caso é uma exceção, há um distinguishing, termo jurídico para justificar que há uma ressalva na história que justifica a decisão diferente do que determina a lei.

“Aqui ele diz o seguinte: há um distinguishing aqui porque a criança fala de forma amorosa do abusador, a criança fala com carinho sobre ele, a criança afirma que gosta dele. E tem essa criança o discernimento para entender o que está acontecendo com ela?”, questiona Lana Borges, advogada e pesquisadora de gêneros.

Julgamento como este não é uma exceção. Os dramas de meninas e mulheres se tornam constantemente invisíveis para a justiça e nada é feito. No caso da vítima de doze anos, a sentença foi revertida e o homem acabou sendo preso esta semana porque o processo foi parar na mídia e nas redes sociais.

“A internet e a velocidade com que as informações vêm sendo divulgadas auxiliam nesse conhecimento, nesse letramento e nessa condição que nós estamos tendo, enquanto sociedade, de poder examinar, inclusive, decisões judiciais e, em alguma medida, criticá-las”, destaca Patrícia de Sant`Anna, juíza e diretora Anamatra

E o que pode ser feito para mudar esse cenário?

“Como você muda a mentalidade de uma população: ou educa ou pune. O processo educacional, se iniciado, segundo os estudiosos hoje, leva 20 anos para trazer os seus primeiros resultados. E até lá? Até lá, temos que seguir punindo, se indignando, e criando sim outras leis que proíbam, por exemplo, que punam esse tipo de julgador”, defende Lana Borges.

“O trabalho de vocês é muito importante, de denúncia. De procurar saber mesmo com profundidade a origem dos fatos, denúncia e conscientização da sociedade. E nós, no ambiente sociativo procuramos auxiliar nesta combatividade a essas situações que parecem que não pertencem a esse mundo, né?”, conclui Patrícia de Sant’Anna

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