Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transporte especial para as eleições deste ano. O objetivo é ampliar a participação dos brasileiros no pleito. A medida contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas, além de moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
De acordo com as regras da Justiça Eleitoral o serviço é destinado a quem não tem meios próprios para chegar ao local de votação. Quando necessário, o transporte pode garantir o deslocamento de ida e volta entre a casa e o local de votação. Também pode incluir um acompanhante, caso esse apoio seja indispensável.
Para eleitores de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, o transporte pode ser oferecido mesmo quando o deslocamento ultrapassar os limites do município. Já nas áreas rurais, o serviço é garantido dentro do próprio município quando a distância até o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.
O pedido pode ser feito no cartório eleitoral ou por canal não presencial disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral. É importante lembrar que esse transporte especial não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação.
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