Mais de 14 mil agricultores de 40 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo receberão a 10ª parcela do acordo
No dia 10 de abril, o PTR Rural completa 10 meses com R$ 338,65 milhões pagos a agricultoras e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A 10ª parcela chega a 14.326 agricultores de 40 municípios de MG e ES e representa um total de R$ 37,05 milhões.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, aponta que o programa simboliza o primeiro passo da missão do MDA, no contexto do Novo Acordo do Rio Doce. “Há 10 meses, lançamos o PTR Rural como ação de reparação aos atingidos. E já enxergamos o impacto desse programa para as famílias e para os municípios. Mas a reparação é só o início do nosso trabalho. O MDA vai colaborar na reconstrução da Bacia do Rio Doce, sem deixar ninguém para trás. Essa é a determinação do presidente Lula".
Há 10 meses, lançamos o PTR Rural como ação de reparação aos atingidos. E já enxergamos o impacto desse programa para as famílias e para os municípios. Mas a reparação é só o início do nosso trabalho. O MDA vai colaborar na reconstrução da Bacia do Rio Doce, sem deixar ninguém para trás. Essa é a determinação do presidente Lula"
Fernanda Machiaveli
Ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Para isso, a ministra adianta que a próxima fase da ação do ministério no Rio Doce está focada em projetos de retomada econômica para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. "Vamos trabalhar de forma integrada com ações de regularização fundiária, recuperação de solo, assistência técnica, acesso a crédito, comercialização, regularidade ambiental”. Tudo isso, completa, articulado a um projeto de desenvolvimento rural para a bacia."
A Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, Adriana Aranha, lembra que “o PTR Rural é justamente uma conquista dos agricultores familiares atingidos pelo crime ambiental”. São R$ 2.431,50 (1,5 salário-mínimo) por pessoa, que o governo do Brasil repassa como reparação. “O que temos acompanhado todos os dias é o impacto que o PTR Rural está trazendo para atingidos e para a economia dos municípios", relata.
O município de Tumiritinga/MG é um exemplo do que Adriana coloca. Dos 5.955 habitantes, 1.085 pessoas receberam o PTR Rural este mês. “Isso significa mais dinheiro circulando no município em serviços, no comércio". O PTR Rural, destaca Adriana, ajuda a recompor a renda das famílias atingidas. “As pessoas investem na terra, na produção, arrumam a casa, investem em bens e no futuro da família. São 14.326 histórias este mês”.
Uma dessas histórias é a de João Paulo Lopes da Silva, de 27 anos, que recebe o PTR Rural desde o primeiro mês, julho de 2025. O jovem mora com o irmão e a mãe, que também recebe o valor mensal, no Assentamento 1º de Junho em Tumiritinga/MG. João Paulo é estudante de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade Federal do Espírito (UFES) e de 15 em 15 dias se desloca para Vitória. ”O PTR Rural é muito importante aqui na bacia. Eu sinto o impacto disso como agricultor e estudante. Por conta desse valor mensal, eu consigo me dedicar a essas duas atividades, em especial aos estudos em outra cidade, sem ter que me preocupar com outros trabalhos”.
Cleber da Silva dos Santos, de 48 anos, é produtor de café e laranja em Colatina e também recebe o PTR desde o início. Aos finais de semana Cleber vende a produção na feira livre do centro da cidade. “Antes, eu tinha um carrinho usado e não conseguia carregar muita coisa. Com o PTR, eu comprei uma caminhonete e pago as parcelas com o valor que recebo todo mês”. Agora, conta, "levo meus produtos e de outros produtores da minha cooperativa para vender na banca". Cleber é associado da Cooperativa dos Agricultores Familiares (Coopaf) de Colatina.
Acesse aqui os dados do PTR por municípios
PTR RURAL - O Programa de Transferência de Renda - PTR Rural é executado pela Anater e está inserido nas ações de reparação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) previstas no Novo Acordo do Rio Doce.
QUEM TEM DIREITO - Para ter acesso ao PTR Rural, o agricultor ou agricultora deve:
- Ter propriedade produtiva localizada a até 5 km dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, em Minas Gerais, ou no Espírito Santo, em até 5 km de distância do centro da calha do Rio Doce, no trecho entre o Baixo Guandu até o distrito de Farias no município de Linhares, e a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce, as que estejam localizadas na mancha de inundação;
- Possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida em 6 de março de 2025;
- Ter pelo menos 16 anos completos em 30 de setembro de 2024;
- Não ter recebido os auxílios ASE ou AFE previstos no Anexo 3 do acordo.
ACESSO DIGITAL - O MDA e a Anater lançaram o aplicativo PTR Rural para facilitar o acesso de agricultoras e agricultores familiares ao programa, previsto no Anexo 4 do novo Acordo de Reparação do Rio Doce. Pelo aplicativo, é possível solicitar recursos, contestar decisões e acompanhar o histórico de pagamentos e notificações. O acesso é totalmente seguro e integrado ao login gov.br.
