Ações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa fortalecem a garantia de direitos da população idosa e a atuação integrada nos territórios
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), investiu R$ 13,6 milhões na ampliação de políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento ativo, saudável e no fortalecimento do trabalho integrado nos territórios em 2025. As ações visam fortalecer a garantia de direitos das pessoas idosas e a atuação integrada em todos os territórios.
Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, o ano foi decisivo para a consolidação das iniciativas voltadas à promoção e à defesa dos direitos da população idosa.
“Tivemos a ampliação dos Programas Envelhecer nos Territórios, Viva Mais Cidadania e conseguimos também trazer uma inovação em parceria com a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), o Envelhecer sem Limite que visa dar atenção a grupos historicamente invisibilizados. Ainda encerramos o ano com a expansão das ações para novos municípios e estados, contemplando pessoas idosas em situação de rua, LGBTQIA+, refugiados, apátridas, migrantes e comunidades ribeirinhas”, afirmou.
O secretário ainda destacou a realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), realizada em dezembro de 2025 após um hiato de encontro presencial de nove anos, que reforçou o reconhecimento das múltiplas velhices e o combate ao idadismo. “Esse trabalho reafirma o compromisso do Governo do Brasil e do nosso ministério em dar visibilidade e implementar políticas efetivas, enfrentando violações e violências ainda presentes no cotidiano”, complementou.
Proteção nos territórios
Um dos principais eixos de atuação da Secretaria foi o programa Envelhecer nos Territórios, que recebeu mais de R$ 2 milhões em 2025 e expandiu para os estados do Piauí e do Mato Grosso do Sul. Atualmente, são beneficiadas quase 68 mil pessoas idosas em 14 estados e 43 municípios, com atendimentos em diferentes regiões do país, priorizando áreas marcadas por desigualdades sociais, econômicas e escassez de políticas públicas.
Com a formação de 583 agentes de direitos humanos, o programa realizou mais de 45 mil visitas domiciliares a 99 mil pessoas idosas ao longo de todo o seu período de execução, identificando mais de 3,6 mil violações de direitos. A meta é alcançar 180 mil visitas técnicas a mais 90 mil pessoas idosas — 13 mil nos dois últimos estados incorporados — até o final de 2026.
A fim de complementar a proteção, o Envelhecer nos Territórios – Edição Viver sem Limite vai destinar R$ 3,4 milhões para o atendimento específico a pessoas idosas com deficiência com uma abordagem territorializada e participativa. Ao todo, serão formados mais de 200 agentes de direitos humanos que devem realizar milhares de atendimentos em municípios selecionados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
A defesa dos direitos da pessoa idosa também recebeu um reforço importante no âmbito institucional com a publicação da Portaria nº 938/2025, que estabelece prioridade no atendimento das denúncias de violência contra pessoas idosas registradas nos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Com a normativa, os registros envolvendo essa população passarão a ter respostas mais céleres e maior articulação com a rede de proteção, como órgãos do sistema de Justiça, serviços de assistência social e demais instâncias responsáveis pela garantia de direitos.
Cidadania e inclusão digital
O programa Viva Mais Cidadania investiu mais de R$ 3,2 milhões no enfrentamento a discriminações contra pessoas idosas de grupos vulnerabilizados, como povos quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais de terreiro (CTTs), população cigana, pessoas idosas LGBTQIA+, pessoas idosas com deficiência, povos das águas, pessoas idosas em situação de rua, pessoas idosas migrantes e pessoas idosas ribeirinhas.
Por meio de 14 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com universidades e institutos federais:
- Universidade de Brasília (UnB) – Comunidade Quilombola Kalunga / Cavalcante – GO;
- Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – pessoas idosas indígenas – MS;
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Comunidade Quilombola de Alcântara – MA;
- Universidade Federal do Amapá (Unifap) – comunidades indígenas Karipuna / Oiapoque – AP;
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) – pessoas idosas vinculadas a CTTs / Cachoeira e São Félix – BA;
- Universidade Federal de Roraima (UFRR) – pessoas idosas migrantes – RR;
- Universidade Federal do Pará (UFPA) – pessoas idosas ribeirinhas – Melgaço – PA;
- Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – pessoas idosas pertencentes à comunidade cigana Calon / Sousa – PB;
- Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – pessoas idosas LGBTQIA+ e pessoas idosas com deficiência / Recife – PE;
- Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) – pessoas idosas LGBTQIA+, povos das águas e pessoas idosas em situação de rua / Natal – RN;
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – pessoas idosas em situação de rua / Diadema e São Bernardo do Campo – SP;
- Universidade Federal do Paraná (UFPR) – pessoas idosas LGBTQIA+ / Curitiba – PR;
- Instituto Federal do Piauí (IFPI) – pessoas idosas no Piauí e em Alagoas / Teresina – PI e Maceió – AL.
O programa promoveu a inclusão política e social em diversas regiões do Brasil, com rodas de conversa, oficinas e processos de formação política em direitos humanos.
O Viva Mais Cidadania Digital também recebeu um investimento de R$ 1,2 milhão e capacitou pessoas idosas para o uso seguro de tecnologias e aplicativos governamentais, com foco no enfrentamento à violência patrimonial e financeira e na educação midiática, reforçando o acesso consciente e seguro à tecnologia e ao ambiente digital.
Foram formalizados dois projetos-piloto: uma parceria com a UnB, que já implementou o projeto nas regiões administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, no Distrito Federal; e outra com o IFPI, que realizou ações em todo o estado e também em Recife (PE) e Maceió (AL).
Para o ano de 2026, a expectativa é de que sejam executados seis novos TEDs: UFPE, IFPI, UFPA, UFRR, IFSP, UFPR, IFRN e UFGD, que ampliarão a atuação territorial e intersetorial das ações, alcançando públicos historicamente mais vulnerabilizados, em diversos contextos sociais.
Educação, cultura e inovação
Ao longo de 2025, a SNDPI também promoveu ações de mobilização e conscientização em âmbito nacional, com campanhas e lançamentos inéditos.
Em março deste ano, o MDHC lançou, em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa, o gibi “Turma da Mônica em: Intergeracionalidade”, iniciativa que promove os direitos da pessoa idosa e incentiva a convivência entre as diferentes gerações. Foram destinados R$ 232 mil para a ação que busca ampliar a conscientização sobre o processo de envelhecimento de forma positiva e respeitosa, valorizando a pessoa idosa como sujeito de direitos, saberes e vivências, contribuindo para o enfrentamento do idadismo.
No mês de junho, em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa (15/6), foi realizado o evento “Junho Violeta – Fortalecendo Laços”, além da campanha nacional “Entre Gerações – Laços que Protegem”, que destacou a importância da convivência intergeracional como ferramenta de prevenção às violações de direitos.
Ao longo do ano, a SNDPI também avançou na produção de conhecimento e qualificação técnica, com destaque para o lançamento do curso “Desenho Universal na Perspectiva da Pessoa Idosa”, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O MDHC avançou com o Vida Digna em Casa, que visa promover ações de cidadania e de direitos humanos das pessoas idosas acamadas e domiciliadas, em especial os direitos à saúde e ao cuidado, contribuindo para o estabelecimento de uma vida saudável, segura e digna para essas pessoas. Em 2025, o programa capacitou 200 trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 11 municípios do Rio Grande do Norte a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o governo do estado.
No segundo semestre deste ano, a Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável (CGEAS/SNDPI) também realizou, em parceria com o Instituto do Envelhecer da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Formação de Docentes e Supervisores voltada à qualificação de profissionais que atuam no SUS e no SUAS.
No campo da articulação federativa, a Rede Nacional de Gestores Estaduais de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, instituída pela Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2023, manteve reuniões bimensais em 2025, reunindo representantes dos 26 estados e do Distrito Federal para troca de experiências e fortalecimento da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Conferência Nacional
Após um hiato de encontro presencial de nove anos, a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), realizada em Brasília (DF), foi um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população idosa no Brasil. Sob o tema “Envelhecimento Multicultura e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, o encontro definiu um conjunto de propostas prioritárias que orientarão a agenda nacional de políticas para o envelhecimento nos próximos anos.
O secretário Alexandre da Silva ressaltou que a conferência representou um momento histórico para a política da pessoa idosa no Brasil, consolidando um processo iniciado há décadas, que reconhece o envelhecimento como uma experiência diversa, atravessada por fatores sociais, territoriais, culturais e econômicos.
“Hoje, não falamos de múltiplas velhices como algo do futuro. Elas já estão presentes nas políticas, nos programas e nas ações que estamos implementando em todo o país. É um trabalho extenso, feito com muito afeto, responsabilidade e compromisso, que certamente seguirá reverberando na vida de muitas pessoas”, afirmou.
Articulação regional
No âmbito da XLV Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), foi realizada, em outubro, a reunião da Comissão Permanente de Direitos das Pessoas Idosas (CPPI), antecedida por duas reuniões preparatórias em agosto e setembro de 2025, que deu continuidade ao Programa de Trabalho 2025–2026 e reforçou a articulação regional em torno da agenda do envelhecimento.
O encontro reuniu Estados Partes e Associados, que apresentaram panoramas de suas políticas públicas, marcos normativos e iniciativas de enfrentamento ao idadismo, com destaque para os avanços na ratificação e internalização da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (CIPDHI), além do debate sobre cuidados de longo prazo e a proposta de criação de um observatório regional sobre a representação das pessoas idosas.
A reunião também evidenciou o papel estratégico do Brasil na coordenação técnica e na cooperação regional, inclusive no diálogo com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH). Ao final, a ata da reunião foi assinada por todos os países participantes, reafirmando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas inclusivas, interseccionais, intersetoriais e intergeracionais voltadas às pessoas idosas na Região do Mercosul.
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Texto: P.V.
**Edição:**F.T. / G.O.
