Com pactuação de 17 estados em 2025, programa do MGI marca nova fase da cooperação federativa O ano de 2025 consolidou a expansão do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), um dos principais instrumentos do Governo do Brasil para fortalecer a gestão pública nos estados e municípios e melhorar a prestação de serviços à população. Somente ao longo do ano, 17 estados pactuaram com o programa, que, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), encerrou 2025 com 22 estados e 16 municípios participantes, alcançando todas as regiões do país.

Criado para fortalecer o pacto federativo e reduzir desigualdades administrativas, o PNGI aposta na cooperação entre União, estados e municípios para acelerar a modernização do Estado, sem que cada governo local precise desenvolver soluções próprias. Por meio do programa, os participantes têm acesso ao Catálogo de Soluções Federativas, que reúne mais de 30 serviços e ferramentas gratuitas em áreas como transformação digital, gestão de pessoas, contratações públicas e modernização patrimonial para ampliar a capacidade dos entes de implementar políticas públicas e oferecer serviços públicos de qualidade.

Desde o início do PNGI, com a adesão do Maranhão em dezembro de 2023, o programa vem ganhando escala e se consolidando como uma estratégia nacional de modernização da gestão pública. Em fevereiro de 2025, uma alteração normativa permitiu a adesão direta de capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, o que ajudou a acelerar a expansão do programa. Além disso, o número de estados que aderiram ao PNGI deu um salto após a realização do XIV Congresso Consad de Gestão Pública, que aconteceu em agosto, em Brasília (DF).

Na ocasião, 21 governos estaduais celebraram a integração ao Pacto Nacional de Gestão e Inovação. A iniciativa serviu para que 10 estados já participantes reafirmassem o seu compromisso com o PNGI (AP, BA, CE, ES, PB, PE, PI, MA, RN e TO), mas também marcou a pactuação de outros 11 estados ao programa (AC, AL, AM, GO, MG, MT, PR, RO, RR, RS e SE). O último a ingressar no PNGI foi Mato Grosso do Sul, em outubro passado.

Para a ministra Esther, o PNGI se consolida como uma política de Estado, ao reunir governos de diferentes bandeiras partidárias em torno de uma agenda comum de modernização e cooperação. “A lógica de transformação do Estado brasileiro é que precisamos chegar em todos os entes da Federação. Não adianta o governo federal estar muito bem na gestão pública se a gente não tiver os estados e os municípios muito bem na gestão pública também.”

Adesão de municípios

Além dos 22 estados, 16 municípios brasileiros pactuaram a adesão ao PNGI no ano de 2025. São eles: Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Contagem (MG), Feira de Santana (BA), Fortaleza (CE), Osasco (SP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Niterói (RJ), João Pessoa (PB), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Velho (RO), Juiz de Fora (MG), Serra (ES) e Recife (PE). 

Um marco importante dessa expansão ocorreu em dezembro, durante o evento “Diálogos FNP–Mercocidades”, realizado em Niterói (RJ), quando foi anunciado que todas as capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes governados por mulheres passaram a integrar o programa do MGI. As governadoras Fátima Bezerra (RN) e Raquel Lyra (PE), que já participavam do programa, somam esforços às prefeitas Adriane Lopes (Campo Grande/MS), Emília Corrêa (Aracaju/SE), Marília Campos (Contagem/MG) e Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG).

Iniciativas

Ao aderir ao PNGI, cada ente federativo passa a contar com o acompanhamento direto de gerentes do MGI por um período de dois anos, em um processo contínuo de cooperação, planejamento e implementação de melhorias. Esse acompanhamento busca apoiar a execução dos planos de trabalho pactuados, adaptar soluções às realidades locais e garantir maior efetividade na modernização da gestão pública.

Primeiro estado do Brasil a aderir ao PNGI, o Maranhão finalizou integralmente, com o apoio da pasta da Gestão, seu plano de trabalho em agosto de 2025, quatro meses antes do prazo estabelecido, consolidando-se como referência nacional. Em dezembro, assinou novo acordo de adesão para seguir avançando na melhoria contínua da administração pública com a implementação de soluções como Contrata+Brasil, Plataforma Transferegov.br e Programa Imóvel da Gente. 

“Esse é o Maranhão que está sendo construído: uma gestão que coopera, inova, transforma a gestão pública de forma concreta, moderna e compartilhada, ampliando e garantindo serviços de qualidade ao cidadão”, comemorou o secretário de Administração do estado, Guilberth Garcês.

Capacitações

Ao longo de 2025, o PNGI promoveu uma série de atividades técnicas e formativas voltadas aos entes com adesão. Destacam-se oficinas remotas do LA-BORA! gov para os estados do Amapá, Bahia, Ceará e Pernambuco, além dos municípios de Belém (PA) e Rio de Janeiro (RJ). Houve ainda apresentações sobre o uso de Ciências Comportamentais no aprimoramento de políticas públicas para Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Paraíba e Pernambuco, além dos municípios de Belém (PA) e João Pessoa (PB).

Foram realizados ainda dois encontros virtuais sobre Dimensionamento da Força de Trabalho, com participação da Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e do município de Juiz de Fora (MG), reforçando o apoio técnico do PNGI às capacidades institucionais locais.

O Programa passou a atuar também com ações prioritárias, a fim de garantir a continuidade da qualidade do atendimento realizado pelo MGI. São elas: Balcão Gov.br, Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), Contrata +Brasil, Enap Aqui, Escola Virtual de Governo (EV.G), Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, Conecta Gov.br e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A parceria com Enap foi um dos destaques nas capacitações para estados e prefeituras em 2025, por meio do Programa Enap Aqui. A iniciativa leva soluções educacionais até servidores municipais e estaduais, em parcerias com outras escolas de governo. Em 2025, foram oferecidas certificações com foco em licitações públicas, orçamento público, transformação digital e mudanças climáticas.

As capacitações são constituídas por cursos autoinstrucionais e oficinas práticas presenciais, que acontecem nas instalações físicas das escolas de governo que firmam parceria com o Enap Aqui. Até agora, 18 entes participantes do PNGI já firmaram a parceria para levar o Enap Aqui para seus servidores e servidoras.