Nos últimos oito anos, o Ministério Público Federal registrou mais de 400 casos de violência de gênero contra candidatas mulheres no Brasil. Essa prática é crime desde 2021. Passados cinco anos da criação da lei que criminalizou a violência política de gênero, o Brasil ainda enfrenta o desafio de fortalecer ações de prevenção, enfrentamento e monitoramento desse tipo de prática contra as mulheres. Ao todo, 219 processos desse crime tramitam em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Já o Ministério Público Federal registrou, desde 2018, 436 denúncias. A maior parte é de violência moral, seguida pela psicológica. Os dados fazem parte do Painel da Violência de Gênero, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Ministério Público Federal. Além do painel, o TSE e o MPF lançaram uma série de ações contra esse tipo de crime, que vão desde o treinamento de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, ao fortalecimento do mecanismo de identificação e combate àsdeepfakes, que é a utilização indevida da imagem de candidatas durante as campanhas.
E o mais importante: denúncias de casos de violência podem ser feitas por qualquer pessoa e o atendimento é sigiloso. Além da Ouvidoria do TSE, denúncias podem ser encaminhadas para o Ligue 180, que funciona 24 horas.
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