Além da análise das iniciativas culturais, o colegiado dialogou sobre a atualização da Instrução Normativa da Lei Rouanet e a pauta climática no fomento à cultura.
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), realizou hoje (5) a 367ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em Brasília. Durante a reunião, o colegiado apreciou 374 projetos culturais e autorizou a captação de R$ 643 milhões em incentivos fiscais.
Entre os projetos aprovados, estão a realização de festival RN Hip-Hop Trip Festival, dedicado à linguagem, com apresentações musicais, concursos de dança e workshops formativos no Rio Grande do Norte. Na área de artes cênicas, foi autorizada a execução da sexta edição do Festival Internacional de Folclore do Cariri, que objetiva a oportunidade de intercâmbio com a cultura de outros países e a valorização da cultura caririzeira e paraibana no interior do Ceará.
No audiovisual, o projeto Cine sobre Rodas foi aprovado pela CNIC e levará oficinas de artes visuais, focadas no artesanato local, além de espetáculos teatrais e sessões gratuitas de cinema ao ar livre em praças públicas para atender crianças e adolescentes em municípios da região Centro-Oeste e do Distrito Federal. Com a participação de artistas locais e da comunidade, uma tradicional encenação da Paixão de Cristo, que revive os momentos finais de Jesus Cristo, em Jacobina (BA) recebeu o aval da comissão.
Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e presidente substituto da comissão, Henilton Menezes, a primeira reunião ordinária de 2026 reforça o papel estratégico do grupo. “Após grandes resultados em 2025, esta CNIC reafirma o compromisso com a análise transparente e técnica das propostas para garantir a continuidade e crescimento do incentivo cultural no Brasil. Nosso objetivo é assegurar que a Lei Rouanet permaneça como um instrumento eficaz para o desenvolvimento cultural em todas as regiões do país”, destacou.
Durante o encontro ordinário da comissão, foi divulgado o calendário das reuniões do colegiado previstas para o ano de 2026 e a data da próxima CNIC Itinerante, que será realizada entre os dias 4 e 6 de março em Manaus (AM). A iniciativa visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Instrução Normativa e sustentabilidade
O diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, detalhou aos comissários a Instrução Normativa 29/2026. O texto substitui as diretrizes anteriores e prioriza a segurança jurídica na execução dos projetos, além de implementar contribuições do setor produtivo cultural após a fase de consulta e escuta pública da sociedade civil. Segundo Costa, “a nova IN simplifica processos e traz clareza ao proponente, além de garantir que a gestão dos recursos vindos de renúncia fiscal ocorra com máxima transparência e conformidade com o conjunto normativo”.
Em seguida, o assessor especial do MinC, Carlos Paiva, apresentou a proposta de criação do Grupo de Trabalho (GT) sobre Cultura, Sustentabilidade e Ação Climática. A iniciativa alinha o fomento nacional a diretrizes internacionais, como a Declaração de Barcelona. “O objetivo é reintegrar critérios ambientais à análise de projetos, transformando a agenda climática em um pilar estruturante das políticas culturais brasileiras”, destacou.
O GT objetiva transformar as práticas do setor e integrar a agenda climática às modalidades de fomento. Após a ratificação do GT, o colegiado assume o compromisso de apresentação de propostas de aprimoramento normativo dentro do Pronac.
CNIC
A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.
Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.
