Cerimônia no Palácio do Planalto incluiu a assinatura de contratos de concessão florestal na Flona de Humaitá e anúncios do BNDES de R$ 235,8 milhões para restauração e gestão territorial

Decretos assinados nesta terça-feira (8/9), no Palácio do Planalto, criam quatro Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas e ampliam o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, somando cerca de 676 mil hectares. A solenidade marcou o Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro, e incluiu ainda a assinatura de contratos de concessão florestal, de termo de fomento para a sociobioeconomia e aportes financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Participaram da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, além das ministras do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli; da Igualdade Racial, Rachel Barros; e dos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; dos Transportes, George Santoro; e dos Povos Indígenas, Eloy Terena. 

Também estiveram presentes a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, os presidentes do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Jair Schmitt; o governador do Piauí, Rafael Fonteles, o vice-governador do Amazonas, Serafim Fernandes Corrêa, e o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Enviado Especial da COP30 para a Sociedade Civil, André Guimarães.

Unidades de Conservação

Os decretos assinados na cerimônia criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região de influência da BR-319, no sul do Amazonas, com cerca de 669 mil hectares. As reservas protegem a biodiversidade e os modos de vida agroextrativistas das populações locais, em categoria de unidade de conservação que admite o uso sustentável dos recursos pelos moradores.

As quatro RDS criadas na área da BR-319 são:

• RDS Tupana Igapó-Açu I (Borba, AM), 114.076 hectares
• RDS Tupana Igapó-Açu II (Beruri e Tapauá, AM), 422.100 hectares
• RDS Canaã (Careiro e Autazes, AM), 109.607 hectares
• RDS Mirari (Humaitá, AM), 22.775 hectares, com foco na proteção de ambientes florestais e aquáticos

No Piauí, outro decreto amplia em 7.192 hectares o Parque Nacional de Sete Cidades, em Brasileira e Piracuruca, que passa a ter 13.502 hectares. A ampliação protege ecótonos e espécies ameaçadas e favorece o turismo no parque.

• Parque Nacional de Sete Cidades (Brasileira e Piracuruca, PI), ampliação de 7.192 hectares, área total de 13.502 hectares

Concessão florestal

Também foram assinados, pelo Serviço Florestal Brasileiro, os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional (Flona) de Humaitá, no Amazonas, com prazo de 40 anos. Os contratos abrangem 162,7 mil hectares e concluem a concessão das três unidades da Flona de Humaitá, que totalizam 200,9 mil hectares sob manejo sustentável. 

Os dois novos contratos preveem R$ 240 milhões em investimentos ao longo da vigência, produção legal de 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira em 30 anos, geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos, além de recursos para projetos socioambientais nas comunidades do entorno. 

Com os novos contratos, o Brasil passa a contar com 29 contratos federais de concessão florestal, totalizando 1,75 milhão de hectares sob manejo sustentável.

Financiamento

Na mesma ocasião, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou aportes para o bioma. O Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões em recursos não reembolsáveis ao projeto Naturezas Quilombolas, para apoio à gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal, com previsão de elaboração e implementação de planos de gestão em mais de 16 territórios. O projeto, com prazo de 60 meses, será executado pela Fundação Guamá.

O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O projeto Naturezas Quilombolas conta com apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Também administrado pelo MMA e BNDES, o Fundo Clima financiará R$ 180 milhões em restauração ecológica de mais de 10 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, no Pará. 

Além disso, o BNDES divulgou o resultado do edital da iniciativa Floresta Viva, com R$ 5,3 milhões para projetos de restauração na Bacia do Rio Xingu II, no Pará e Mato Grosso. 

Sociobioeconomia

A cerimônia marcou também o início da ativação dos seis primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (NDS), com a assinatura dos contratos de cooperação financeira entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), implementadora do projeto, e as seis redes territoriais selecionadas em edital. Os núcleos são arranjos de governança que reúnem organizações locais, negócios comunitários e instituições públicas, e constituem o principal instrumento do Prospera Sociobio, programa instituído pelo MMA em novembro de 2025 para fomentar negócios da sociobioeconomia no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (PNDBio).

O aporte é de R$ 70,2 milhões, R$ 11,7 milhões por núcleo, com recursos do governo alemão no âmbito da cooperação entre Brasil e Alemanha, geridos pelo banco alemão de desenvolvimento KfW, e prazo de implementação de 48 meses. Os núcleos ficam em Altamira, Portel e Salgado-Bragantino (PA), Juruá-Tefé (AM), Macapá (AP) e Rio Branco e Brasiléia (AC), sob coordenação, respectivamente, da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Iriri (Amoreri), do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Instituto Peabiru, do Instituto Juruá, do Instituto Mapinguari e da SOS Amazônia.

 Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA