Regulação do trabalho por aplicativos, fim da escala 6x1 de trabalho, PEC da Segurança Pública e o Pacto Brasil contra o Feminicídio foram apresentados como desafios a se materializar em parceria com o Legislativo
O compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo foi reafirmado pela Presidência da República, na mensagem enviada ao Congresso Nacional. O documento foi entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (2), durante a abertura dos trabalhos do parlamento.
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No texto de apresentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembra que o ano de 2025 foi marcado por grandes desafios, mas também por inúmeras conquistas. “Um ano que começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas que chegou ao fim com avanços e recordes. As profecias eram as piores possíveis: economia estagnada; inflação descontrolada; dólar em disparada; Bolsa em queda livre; e fuga de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, comemora o presidente.
Para exemplificar, citou índices e números de 2025, que justificam a celebração da retomada do crescimento econômico brasileiro:
- PIB cresceu pelo terceiro ano consecutivo;
- Dólar teve a maior queda dos últimos nove anos;
- Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos;
- Maior volume de investimentos estrangeiros dos últimos sete anos: US$ 77,7 bi;
- Segundo destino mais atrativo para o capital externo;
- Desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica;
- Renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574;
- Registrada a menor inflação em sete anos (4,26%);
- 521 novos mercados abertos às exportações;
- Exportações atingiram a marca recorde de US$ 348,7 bilhões.
“Graças ao crescimento da economia, ao aumento real do salário-mínimo, à inflação em queda e à maior oferta de empregos, dois milhões de famílias deixaram o Bolsa Família porque ampliaram sua renda”, destaca a mensagem. “Em 2023, encontramos 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, suplicando por ossos em portas de açougues. Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome. A pobreza e a desigualdade de renda são as menores já registradas. Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza”.
Novos desafiosReafirmando a importância da parceria com o Congresso Nacional, a mensagem presidencial aponta novos desafios para 2026. “É sempre fundamental destacar a importância da parceria entre Executivo e Legislativo para votar medidas importantes ao País, que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”.
Terão prioridade novos esforços para combater as facções criminosas, como a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, e a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena.
“Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro”, afirma a mensagem do presidente Lula, ao incluir ainda na pauta o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário; a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos; e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma ação conjunta para garantir o direito à vida e à integridade física, material e psicológica de meninas e mulheres brasileiras.
O texto de abertura ressalta o compromisso do Governo do Brasil com o investimento público e com a responsabilidade fiscal, promovendo a redução das desigualdades e melhorias na vida do povo brasileiro. “Em 2026, último ano da atual legislatura, reafirmamos o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades. Um país onde cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”.
Alívio no orçamentoA mensagem destaca ainda as medidas anunciadas que alcançam diretamente o orçamento das famílias brasileiras, como a redução em 70% dos custos da carteira de habilitação, o Gás do Povo, o Luz do Povo, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a redução gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Acordo do MercosulPara o presidente, o acordo Mercosul-União Europeia, firmado no início desse ano, abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável. “Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo”.
Plano Brasil SoberanoPara socorrer empresas e preservar empregos, diante do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, o Governo do Brasil intensificou a busca por novas parcerias comerciais. “Com altivez e muito diálogo, reabrimos as portas do mercado norte-americano aos produtos brasileiros. Mesmo com o tarifaço, as exportações brasileiras atingiram, em 2025, a marca de US$ 348,7 bilhões, um recorde. Em três anos, o total acumulado chegou a US$ 1,03 trilhão”.
Nova Indústria Brasil2025 foi também marcado pela retomada dos investimentos na indústria, na inovação e na geração de empregos. Em apenas dois anos, a Nova Indústria Brasil (NIB) investiu R$ 588,4 bilhões na modernização do parque industrial brasileiro, com a renovação de máquinas e de equipamentos; a introdução de novas tecnologias; e o aumento da produtividade e da competitividade da indústria.
Novo PACCom o Programa de Aceleração do Crescimento – o Novo PAC –, o Brasil retomou o investimento público e privado em infraestrutura. “A execução orçamentária do Novo PAC chegou a R$ 945 bilhões. São 34,8 mil empreendimentos espalhados por 99% dos municípios brasileiros, gerando emprego e renda, promovendo inclusão social e reduzindo desigualdades econômicas regionais”.
A retomada dos investimentos da Petrobras em refinarias, fertilizantes e combustíveis com baixa emissão; a entrada em operação do Linhão Manaus-Boa Vista; os novos avanços no Projeto de Integração do Rio São Francisco; e a primeira viagem com carga comercial da Ferrovia Transnordestina são alguns destaques.
