ESTATAIS
MGI aprimora missão pública das estatais e alinhamento de ações para um futuro sustentável do Brasil com inovação, inclusão e resiliência climática
O objetivo-chave 26 da Agenda de Ação da COP30 traz, dentro do eixo de medidas transversais, a “governança, capacidade do Estado e fortalecimento institucional para ação climática, planejamento e preparação”. A partir disso, e em linha com sua missão institucional, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ruma a Belém alavancando o debate sobre a função pública das estatais na transição ecológica.
Por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), o ministério é responsável pela articulação estratégica do grupo de empresas sob controle do governo federal. Isso inclui promover ações conjuntas nas pautas ambiental e climática, à luz de seus impactos sociais e econômicos. Para o MGI, por essas empresas passam necessariamente a materialização dos compromissos de redução de emissões e a adaptação climática, mirando um futuro global baseado no cuidado com as pessoas e com o planeta.
Em 2024, elas representaram 5,3% do Produto Interno Bruto brasileiro, faturaram R$ 1,3 trilhão e geraram lucros de R$116 bilhões. Mais do que números de peso, elas são peças centrais nos setores de energia, comunicações, logística, CTI e crédito produtivo, além da própria soberania territorial.
No centro do debate climático
Entre as iniciativas da pasta, o Encontro Global sobre Empresas Estatais e Ação Climática, no Rio de Janeiro, em 15 de outubro, constituiu um marco de convergência entre gestores públicos, empresas, academia e sociedade civil. “As estatais representam ações concretas na estratégia de transição ecológica nacional”, retratou, na ocasião, a ministra Esther Dweck.
Uma das mensagens de consenso foi a de que a crise do clima vem ampliando desigualdades já existentes. Por isso, exige soluções coletivas, nacionais, regionais e globais, que não podem prescindir do papel dos governos. Eventos climáticos extremos impactam a segurança alimentar, a moradia de populações vulnerabilizadas, redes de energia e de comunicações, setores típicos da ação estatal muitas vezes operados por empresas.
Elisa Leonel, secretária da Sest, resume: “Discutir o papel das estatais na ação climática é discutir o futuro do desenvolvimento”. Ela enfatizou a potência transformadora dessas empresas por meio de investimentos e da indução de cadeias produtivas e infraestruturas estratégicas.
Dentro desse esforço coordenado, a Sest promoveu em Brasília, em 23 de outubro, o 1º Workshop Estatais Brasileiras, com o tema “Instrumentos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável”. A ideia é criar um espaço multissetorial de identificação de agendas e soluções. O projeto inclui também workshops em São Paulo e no Rio de Janeiro, entrevistas acadêmicas, e, ao final, elaboração de documento que deverá orientar decisões estratégicas futuras.
O primeiro workshop enfocou temas como desenvolvimento de mercados estratégicos e o papel das estatais e das participações minoritárias do Governo Federal na transformação ecológica. O formato adotado pela oficina contou com intervenções de palestrantes e do público. Foram discutidas estratégias colaborativas e a importância do planejamento alinhado às políticas prioritárias ambientais, produtivas e sociais.
Conforme destacou na ocasião Pedro Cavalcante, secretário-adjunto da Sest, “sustentabilidade e inovação são premissas que nos guiam para que as estatais atuem em prol de um desenvolvimento inclusivo e perene”.
COP30
Em 10 de novembro, à margem da conferência em Belém, será realizada a sessão Empresas Estatais Globais e a Ação Climática: da Propriedade Pública à Entrega de Resultados. Participam a ministra da Gestão, Esther Dweck, e lideranças da Petrobras, Itaipu, Banco do Brasil, Caixa e BNDES, além de ministros de outros países.
A proposta é apresentar um compromisso global, aberto a estatais de todos os países, para colaborar em medidas concretas de ação climática. Essa iniciativa simboliza a importância da cooperação internacional para obtenção de resultados concretos na mudança dos paradigmas ecológicos, energéticos, produtivos e de consumo.
Estatais e programas estruturantes
Seguindo o histórico de protagonizarem momentos decisivos da produção nacional, as estatais federais estão hoje à frente da agenda de desafios do século XXI – transição energética, digitalização da economia e reindustrialização verde e resiliente à mudança do clima. O Relatório Agregado das Empresas Estatais 2025 – ano base 2024, publicado pelo MGI, apresenta dados importantes desse contexto.
Aplicando investimentos de R$ 96 bilhões em 2024 na economia, elas também integram grandes programas estruturantes do governo federal. Com as estatais atuando de forma cada vez mais interligada, descarbonização, infraestruturas resilientes, autonomia tecnológica e inovação verde se convertem em política de Estado, gerando impactos positivos por toda a cadeia produtiva.
Ao Novo PAC, entre 2023 e 2024, elas direcionaram R$ 106 bilhões, especialmente em mobilidade urbana, logística e energia limpa. Pelo Nova Indústria Brasil (NIB), aportes do BNDES, Finep, BB, Caixa, Basa e BNB ampliaram para R$ 500 bilhões linha de crédito a projetos que cumpram critérios produtivos, ambientais, tecnológicos e de exportação para a reindustrialização verde, digital e inclusiva do país.
Outra iniciativa estruturante, o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica aproveita de forma integrada capacidades operacionais e técnicas de empresas como Petrobras, Embrapa, Serviço Geológico Brasileiro, Empresa de Pesquisa Energéticas para empreendimentos de energia renovável, combustíveis sustentáveis, agricultura de baixo carbono, recuperação ambiental, entre outros.
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