ORÇAMENTO
Coordenadora da SOF, Ana Beatriz Cunha reforçou a importância da troca de experiências com outros países e falou da adaptação do Orçamento Público como ferramenta de estabilização em cenários de crise
"Políticas instrumentadas pelo Brasil para atenuar os efeitos orçamentários pela instabilidade mundial" foi o título da apresentação feita, nesta quinta-feira (6/11), pela coordenadora-geral de Assuntos Macro-Orçamentários do Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) , Ana Beatriz Sabbag Cunha, no terceiro dia do 52º Seminário Internacional de Orçamento Público, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana.
Ana Beatriz detalhou as estratégias fiscais e econômicas adotadas pelo país, desde a pandemia de COVID-19 até o desenvolvimento do Plano Brasil Soberano, reforçando a importância da troca de experiências com os países da região e a adaptação do Orçamento Público como ferramenta de estabilização e proteção social em cenários de crise.
A coordenadora-geral de Assuntos Macro-Orçamentários da SOF/MPO, Ana Beatriz Sabbag Cunha (primeira mulher da esquerda para a direita), em seminário na República Dominicana,
A Resposta Orçamentária à Crise da COVID-19A coordenadora destacou o impacto orçamentário da pandemia de COVID-19, que demandou esforço significado por parte do Poder Público em todo o mundo. No caso brasileiro, destaca-se a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a introdução de regras constitucionais específicas para lidar com situações emergenciais. A legislação já previa a dispensa do cumprimento da meta de superávit primário em caso de calamidade pública, mas medidas adicionais estenderam as isenções de limites para contratação de crédito e criação de despesas, garantindo uma resposta imediata e flexível aos problemas causados pela crise.
Plano Brasil Soberano e a Instabilidade GlobalA apresentação também abordou o atual contexto de instabilidade global, marcado por crises econômicas recorrentes, inflação elevada e persistente e interrupção nas cadeias de suprimentos. Diante deste cenário, o Plano Brasil Soberano foi detalhado como a estratégia brasileira para manter a estabilidade econômica.
O Plano tem como objetivos centrais fortalecer a resiliência econômica e reduzir a dependência externa, por meio de uma combinação de estratégias fiscais e monetárias.
No esforço de fortalecimento do setor produtivo, foram destacadas medidas com forte impacto orçamentário e creditício:
• Linha de crédito de US$ 30 bilhões para pequenas empresas afetadas, condicionada à manutenção do emprego;
• Aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões em fundos de garantia, como o Fundo de Garantia do Comércio Exterior (FGCE), o Fundo de Garantia de Investimentos (FGI) e o Fundo de Garantia de Operações (FGO), visando facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas exportadoras;
• Criação do novo programa Reintegra para empresas afetadas, um incentivo fiscal que alivia a carga tributária sobre a atividade exportadora. As novas condições do programa, vigentes até 2026, terão um impacto estimado de até R$ 5 bilhões.
As políticas apresentadas demonstraram ser cruciais para mitigar os efeitos negativos da instabilidade global no orçamento, focando em manter a estabilidade econômica e promover o crescimento sustentável de longo prazo, servindo como um valioso ponto de discussão para os representantes dos países da América Latina e do Caribe e demais participantes do encontro.
