Consolidar um Estado democrático de direito que não deixe ninguém para trás, no qual as pessoas com deficiência e suas famílias sejam reconhecidas em todas as políticas públicas. Essa é a contribuição da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), segundo a responsável pelo setor dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella. A secretária destaca, em vídeo publicado nas redes sociais do MDHC nesta quinta-feira (6), que 2024 será um ano decisivo para a efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência e que dívidas históricas que o Estado tem com essa população começaram a ser corrigidas em articulação com os entes federados. “Esse ano é um ano importante de entregas, especialmente para que ações previstas no plano Viver sem Limite cheguem ao cotidiano das pessoas com deficiência em todo Brasil. Estamos conversando com governadores e prefeitos, e vamos construir um fórum de gestores públicos pela inclusão da pessoa com deficiência em todo país”, antecipou Feminella. O Novo Viver sem Limite, programa lançado em novembro do ano passado, estabelece cerca de 100 ações que vão promover dignidade e garantir direitos às pessoas com deficiência. Entre as medidas previstas estão a renovação de frota de ônibus, novas unidades de saúde equipadas para atender mulheres e formação de conselheiros tutelares que possam atuar na promoção de direitos de crianças e adolescentes com deficiência. O programa tem investimento previsto de R$ 6,5 bilhões e envolveu 26 ministérios do governo federal na construção da iniciativa, com 15 Pastas com ações efetivas. Em 2024, a política pública será lançada em todos os estados brasileiros. Participação social Anna Paula Feminella destaca ainda a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que reunirá cerca de 1.200 delegados e representantes de todos os estados brasileiros para discutir e aperfeiçoar a Política Nacional da Pessoa com Deficiência e a entrega do Sistema Nacional de Avaliação de Deficiência, que vai efetivar a regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência “Essa é uma dívida histórica, desde o lançamento da Lei Brasileira de Inclusão, que vamos corrigir”, frisou. Feminella também destaca que a participação das pessoas com deficiência nos espaços de discussão e de poder vão garantir efetiva inclusão e enfrentamento ao capacitismo. “É conosco, não é sem nós, que a roda da história vai girar. É com as pessoas com deficiência participando da história do nosso país que vamos construir e consolidar uma cultura anticapacitista e inclusiva sem deixar ninguém para trás”, pontua a gestora. Confira o vídeo completo  Leia também:  Governo federal lança Plano Novo Viver sem Limite com cerca de 100 ações para as pessoas com deficiência e investimentos de mais de R$ 6 bilhões Capacitismo: o que é, como combater e por que é tão importante falar sobre o tema Para dúvidas e mais informações: pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa