Em visita à TI M’Biguaçu (SC), Funai reforça que política indigenista é dever da União, estados, DF e municípios

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Publicado em

10/01/2025 17h42

Foto: Mário Vilela/Funai

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforçou nesta sexta-feira (10) que os indígenas são cidadãos e, portanto, devem ser assistidos por políticas públicas da União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como de seus órgãos e entidades. Em visita à Terra Indígena (TI) M’Biguaçu, no estado de Santa Catarina, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, também destacou a importância da representatividade indígena nos espaços de poder e reforçou o compromisso da atual gestão com a construção de uma política indigenista baseada no diálogo. 

“Os indígenas são cidadãos, são munícipes, são parte de um estado e devem ter seus direitos respeitados”, pontuou. A presidenta lembrou que, quando assumiu a condução da Funai, uma das prioridades foi retomar o diálogo da instituição com os povos indígenas. “Já estamos vendo resultados. Em 2023, arrumamos a casa. Em 2024, trabalhamos para mudar e melhorar a casa e, agora, em 2025, o que eu espero é entregar mais resultados. A gente já está entregando, a começar pelas homologações de 13 terras indígenas, desde o início do atual Governo”, enfatizou Joenia Wapichana. Os processos de demarcação estavam paralisados desde 2017.

Entre as 13 homologações citadas pela presidenta, estão as TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, localizadas em Santa Catarina. A diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho, detalhou ao povo Guarani, da TI M’Biguaçu, como funciona o processo de demarcação de terras e em qual fase do procedimento o território se encontra. Janete também reafirmou o compromisso da autarquia indigenista em levar informações aos povos indígenas.

“Não é a Funai que homologa a terra indígena, mas todo o processo depende do trabalho técnico desenvolvido pela Funai. Então, a equipe de trabalho, tanto da Coordenação Regional quanto da Diretoria de Proteção Territorial, está sempre pronta para dar essas informações sobre os processos em andamento”, esclareceu a diretora.

Luta por direitos

À frente da Coordenação Regional (CR) da Funai Litoral Sul, em Santa Catarina, Hyral Moreira é indígena do povo Guarani. Ele nasceu na TI Morro dos Cavalos, mas cresceu na TI M’Biguaçu. Durante a visita, o coordenador regional celebrou a presença da direção da Funai no território e lembrou o histórico de luta do povo Guarani por direitos.

“Esse é um momento de conquista e êxito nas batalhas”, afirmou Hyral, se referindo à homologação da TI Morro dos Cavalos e aos avanços na política indigenista. “Eu falo batalha porque realmente foi uma batalha. A gente fica muito feliz em receber vocês [Presidência da Funai] aqui. A nossa aldeia [TI M’Biguaçu] é referência de lutas, que começaram com muitas lideranças que não estão mais aqui”, frisou o coordenador.

Gestão territorial

A Funai atua para orientar e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada pelos povos indígenas nas terras que ocupam, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Instituída pelo Decreto 7.747/2012, a PNGATI fortalece o protagonismo indígena na gestão de seus territórios, como destaca a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta.

"Pensando na lógica de ter uma terra indígena que passou por todo o processo de demarcação ou aquelas que ainda estão no início do processo, ter uma política como a PNGATI, que garante o protagonismo aos povos indígenas é muito importante. E um dos instrumentos de gestão da PNGATI é o PGTA [Plano de Gestão Territorial e Ambiental]. Então, os povos indígenas devem elaborar seus PGTAs, como vocês fizeram.  Nós vamos em breve ter acesso ao que vocês escreveram e saber como a Funai poderá apoiar”, reforçou a diretora, se referindo ao plano construído pela comunidade Guarani.

O PGTA é uma das principais ferramentas de implementação da PNGATI. O PGTA tem o potencial de contribuir para a valorização do conhecimento dos povos indígenas sobre o seu território; a transmissão de conhecimento entre gerações; a promoção da utilização sustentável dos recursos naturais; a geração de alternativas econômicas e de geração de renda; a redução das ameaças sobre as Terras Indígenas; entre outros benefícios.

Também participaram da visita à TI M’Biguaçu, em Santa Catarina, o coordenador-geral de Assuntos Fundiários substituto, Lucas Soares Braga, e o coordenador de Registro de Terras Indígenas, João Henrique Cruciol, da sede da Funai, em Brasília, o procurador da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Funai), Gabriel Zanin, e demais servidores da CR Litoral Sul .

Assessoria de Comunicação/Funai

 

Categoria Comunicações e Transparência Pública