Declaração de Fortaleza
No encerramento da XL Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), nesta sexta-feira (29), a presidência do colegiado foi oficialmente transmitida para o Uruguai, concluindo o ciclo do Brasil à frente da Comissão.
“Pela primeira vez, no documento final da COP , a questão de gênero entrou no plano mundial de clima e meio ambiente. Foi uma conquista importante e que precisa agora se traduzir em proteção concreta para as mulheres e em acesso a financiamento climático com enfoque de gênero”, afirmou.
Justiça climática e proteção às mulheres
Ao tratar do tema, Márcia Lopes ressaltou avanços obtidos nas negociações internacionais sobre clima.
A agenda oficial desta sexta-feira incluiu uma reunião bilateral com a ministra da Mulher e Populações Vulneráveis do Peru, Edith Pariona Valer, além da participação na quarta sessão plenária da Assembleia.
Brasil transmite presidência da CIM ao Uruguai
“Campanhas de ódio, a divulgação não consentida de conteúdo íntimo ou sexual, o assédio digital, a violência facilitada pela inteligência artificial e outras formas de agressão tecnológica estão expulsando mulheres e meninas dos espaços públicos e limitando sua liberdade de expressão, sua participação política e sua autonomia”, alertou.
“A Declaração de Fortaleza é muito mais do que um documento político. É um roteiro regional para enfrentar os desafios do presente e do futuro a partir de uma perspectiva de direitos humanos”, afirmou a ministra.
Ainda na sede da OEA, a ministra participou de uma exposição artística em homenagem à brasileira Maria da Penha, símbolo da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
O cargo será assumido por Mónica Xavier, diretora do Instituto Nacional das Mulheres (Inmujeres) do Uruguai, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social uruguaio (MIDES).
O texto reafirma a urgência de enfrentar violências agravadas pela crise climática e pelos ambientes digitais, ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão e consolidar políticas públicas com perspectiva de gênero, em alinhamento com a Convenção de Belém do Pará e com os compromissos internacionais relacionados à COP30.
Na condição de presidenta da Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), Márcia Lopes levou ao plenário a contribuição construída entre os países signatários para orientar a cooperação técnica, o monitoramento e o acompanhamento regional das obrigações previstas na Convenção.
Segundo a ministra, os Estados-partes da OEA assumem “o compromisso de avançar na construção de marcos normativos abrangentes, fortalecer mecanismos de denúncia e reparação e ampliar a corresponsabilidade das plataformas tecnológicas e dos intermediários da internet”, declarou.
Na véspera, em 28 de maio, a agenda da ministra Márcia Lopes na OEA foi dedicada aos debates sobre autonomia econômica das mulheres e estratégias de enfrentamento às desigualdades nas Américas, em uma programação voltada ao intercâmbio regional e à construção conjunta de políticas públicas para as mulheres no continente.
Apresentada por Márcia Lopes à OEA nesta sexta-feira (29), a Declaração de Fortaleza sobre Democracia, Emergência Climática, Ambientes Digitais e Novas Formas de Violência contra as Mulheres é um dos documentos resultantes da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), realizada entre 9 e 12 de dezembro de 2025, em Fortaleza.
Entre os pontos centrais apresentados pelo Brasil está o reconhecimento de que a violência de gênero assume novas dimensões no ambiente digital e exige respostas articuladas entre os Estados. Durante a sessão, Márcia Lopes chamou atenção para o avanço dos ataques virtuais e para o uso de tecnologias como instrumento de exclusão de mulheres dos espaços públicos e de participação política.
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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou nesta sexta-feira (29), durante a terceira sessão plenária da XL Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), em Washington (EUA), a Declaração de Fortaleza, documento que reúne compromissos assumidos pelos países das Américas diante de desafios contemporâneos relacionados à democracia, à emergência climática, aos ambientes digitais e às novas formas de violência contra mulheres e meninas.
A apresentação ocorreu no edifício principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), como parte da execução do Plano Estratégico 2022–2026 da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM).
A pauta climática também esteve entre os destaques da participação brasileira. As diretrizes apresentadas incluem a incorporação do enfoque de gênero nas políticas ambientais e climáticas, além de medidas voltadas ao financiamento climático e à proteção de defensoras ambientais, especialmente diante de ameaças físicas e digitais.
