DIVERSIDADE
Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+ é instituído para promover inclusão e fortalecer a autonomia econômica da população
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
A ampliação das oportunidades de trabalho e renda para a população LGBTQIA+ é uma das pautas prioritárias da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília (DF). Os debates evidenciaram a urgência de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à superação das desigualdades e à garantia do trabalho digno como direito humano.
O destaque deste segundo dia de Conferência foi a assinatura da Portaria Interministerial que institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, medida anunciada durante a abertura do evento, nessa terça-feira (21), pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo e marca um avanço histórico na promoção da autonomia econômica e social da população LGBTQIA+.
“O Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+ é uma das grandes entregas desta conferência. Ele representa o compromisso do governo federal em garantir que pessoas LGBTQIA+ tenham acesso ao trabalho, à renda e à dignidade. Estamos falando de inclusão produtiva, de geração de oportunidades e de um país que reconhece o direito de todas as pessoas de viver com liberdade e respeito”, destacou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Desafios no mundo do trabalho
Mesmo com avanços institucionais e legais, pessoas LGBTQIA+ continuam enfrentando barreiras significativas para acessar e permanecer no mercado formal. Pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam que a população LGBTQIA+, especialmente travestis e pessoas trans, sofre índices de desemprego e informalidade muito superiores à média nacional.
Durante a conferência, participantes relataram situações de discriminação, exclusão e dificuldades de inserção profissional.
“Sobre a questão do caminho até o mercado de trabalho, eu consegui acessar através do concurso público — que, de certa forma, garante um anonimato da questão LGBTQIA+. Mas ainda é muito difícil ser quem somos, tanto no setor público quanto no privado. A violência e o assédio seguem forçando muita gente a sair do emprego. Por isso, mais do que acesso, precisamos de garantias de permanência no mercado de trabalho”, afirmou Maciel Silva, participante da conferência, presidente do Conselho Municipal LGBTQIA+ de São Paulo e representante da delegação da capital paulista.
Maciel também destacou o papel do empreendedorismo como estratégia de autonomia e sobrevivência. “O empreendedorismo traz a possibilidade de criar o próprio trabalho sem depender de aprovação de quem ainda julga nossa identidade. Mas é preciso garantir espaços seguros — nas empresas, nas escolas e até nos sindicatos — onde sejamos respeitados em nossa diversidade. O Plano Nacional de Trabalho Digno vem justamente reforçar essa permanência e esse direito de existir com dignidade”, completou.
Plano Nacional
A nova Portaria tem como objetivo fortalecer a autonomia econômica e social da população LGBTQIA+ e promover a inclusão produtiva em condições de liberdade, equidade e dignidade. Entre suas diretrizes estão o enfrentamento à LGBTQIAfobia no mundo do trabalho, o uso de dados e evidências na formulação de políticas públicas e o fortalecimento do controle social e da participação popular.
De acordo com o texto, caberá ao MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, fomentar estudos, campanhas e ações formativas sobre inclusão produtiva. Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por implementar políticas de qualificação, intermediação de mão de obra e incentivo ao primeiro emprego.
O Plano Nacional também reconhece e estabelece o empreendedorismo e a economia solidária como um dos quatro eixos centrais de atuação, ao lado do acesso e permanência no trabalho digno, da igualdade de oportunidades e da governança participativa.
Aula Magna
Durante a manhã desta quarta-feira (22), a ativista e suplente de deputada federal Ruth Venceremos conduziu a Aula Magna da conferência, emocionando o público ao falar sobre resistência, organização coletiva e o papel histórico da mobilização LGBTQIA+.
"Nós somos um povo que insiste em existir, mesmo quando o tempo é duro. A cada nova conferência, a cada nova política, reafirmamos que queremos viver com dignidade — com direito ao trabalho, à educação, à cultura e ao amor. Queremos um Brasil livre do preconceito e da discriminação, um Brasil que reconheça a nossa humanidade em toda a sua potência”, declarou Ruth.
Ela destacou, ainda, a importância da criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a retomada da conferência após nove anos sem o encontro. “Ter uma travesti à frente de uma secretaria nacional é simbólico e concreto. É a prova de que o Estado começa a reconhecer nossa cidadania como uma pauta da democracia, e não apenas de identidade”, concluiu.
Retomada
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ segue até sexta-feira (24), em Brasília, com a presença de representantes de todos os estados e do Distrito Federal, consolidando o diálogo entre governo e sociedade civil para o fortalecimento da política nacional de direitos humanos LGBTQIA+.
Estão previstos painéis voltados para discussão dos eixos temáticos da conferência, grupos de trabalho, lançamentos e entregas governamentais, além de diversas atividades autogestionadas.
Com o lema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", a Conferência Nacional será um espaço de escuta ativa de todas as pessoas delegadas e de debates profundos acerca da política pública, apontando desafios e perspectivas.
Leia também:
Texto: E.G.
Edição: F.T.
