Assessoria Especial de Comunicação Social Ministério de Portos e Aeroportos
As taxas de juros variam de acordo com a finalidade do financiamento: de 4% para capital de giro, 6,5% ao ano para as linhas voltadas ao SAF e à infraestrutura logística; 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores; e 7,5% ao ano para aquisição de aeronaves.
Como contrapartida, as companhias deverão ampliar sua presença na Amazônia Legal e no Nordeste. Para isso, terão de aumentar em 15% a proporção de frequências operadas nessas regiões em relação ao ano anterior ou garantir que, no mínimo, 17,5% de suas decolagens anuais ocorram nesses mercados. A meta deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano.
- Aquisição de combustível sustentável de aviação (Sustainable Aviation Fuel – SAF) produzido no Brasil;
- Serviços de manutenção de aeronaves;
- Serviços de manutenção de motores;
- Pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves;
- Aquisição de aeronaves;
- Investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil; e
- Capital de Giro.
A linha de crédito será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e contará com R$ 5,5 bilhões para 2026. Empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada. As demais terão limite de até R$ 166 milhões.
As empresas também precisarão aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG), ampliar o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) para promover redução adicional das emissões de CO₂ além das metas legais vigentes e, durante o período de carência de determinadas operações, não poderão ampliar a distribuição de lucros aos acionistas.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a conclusão dessa etapa representa um avanço importante para que os recursos cheguem rapidamente às empresas habilitadas. “A formalização dos procedimentos necessários para a operação das linhas de crédito demonstra o compromisso com a manutenção das operações. Trabalhamos de forma coordenada para construir uma solução responsável, segura e capaz de oferecer suporte às empresas em um momento de pressão sobre os custos do setor”, afirmou o ministro.
Os recursos poderão ser utilizados em sete modalidades de financiamento:
As companhias aéreas Azul Linhas Aéreas, Latam Airlines Brasil, Gol Linhas Aéreas e Abaeté Linhas Aéreas já formalizaram, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), os pedidos de acesso às linhas de crédito com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A etapa administrativa necessária para a operacionalização dos financiamentos na pasta foi concluída nesta terça-feira (9), com a aprovação das resoluções do Comitê Gestor do Fundo, com os valores e a regulamentação das contrapartidas necessárias.
