O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que empresas de aplicativos de entrega e transporte informem quanto do preço final fica com a plataforma e quanto é pago a entregadores e motoristas. A medida tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho e garantir maior transparência na relação com o consumidor.
Entregadores, motoristas e restaurantes também passarão a ter acesso a esses dados. A portaria entra em vigor em 30 dias, prazo para adequação das empresas. As multas por descumprimento podem chegar a R$ 13 milhões.
Outra medida prevê a instalação de pontos de apoio com banheiro, água, vestiário, espaço para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais. Esses locais devem ser implantados inicialmente em cidades com maior concentração de entregadores e motoristas por aplicativo.
Compartilhar:
