Representantes do Incra em Minas Gerais compareceram ao Encontro das Comunidades Quilombolas do Cerrado, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no município de Berizal, região norte do estado.

O evento aconteceu, 23 a 26 de fevereiro, no quilombo Vila São João. O objetivo foi ampliar o diálogo com as comunidades remanescentes de quilombos e apresentar as ações executadas pelo instituto de regularização fundiária.

A superintendente regional do Incra no estado, Neila Maria Batista Afonso, ressaltou no encontro a sinergia da luta dos povos do Cerrado pela preservação do bioma e pela regularização dos territórios ocupados. "Garantir os direitos das comunidades quilombolas é, também, somar na caminhada pela integridade do Cerrado", disse. Ela reiterou ainda a atribuição do Incra na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento indispensável para a garantia da titulação coletiva do quilombo Vila São João.

O relatório reúne informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas, fundamentando o processo de titulação destacado acima.

É importante esclarecer que as atribuições de identificação e de regularização de territórios para comunidades quilombolas são de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e com o Decreto nº 4.887, de 20/11/2003.

Saiba mais sobre a regularização de territórios quilombolas executada pelo Incra.

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