Encontro Nacional de Gestão da AGU destaca papel do advogado público frente às grandes questões do país
Evento teve início nesta terça-feira (10/12), com o lema “O trabalho da advocacia pública resolutiva” Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/12/2024 15h56
Atualizado em 11/12/2024 09h17
O advogado-geral da União, Jorge Messias, abriu, nesta terça-feira (10/12), em Brasília (DF), o Encontro Nacional de Gestão da Advocacia-Geral da União destacando o papel dos advogados públicos na formulação de soluções para grandes questões do país.
“Não tem um pequeno ou grande assunto do Estado Brasileiro que não tenha passado pela mão de vocês”, destacou Messias.
O Encontro ocorre até esta quarta-feira (11/12), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e tem como lema “O trabalho da advocacia pública resolutiva”.
Segundo o advogado-geral, a AGU está na sua melhor fase desde sua criação, a partir da Lei Complementar nº 73, de 1993. “Não vamos parar por aqui. Temos muito o que avançar. Temos o compromisso de consolidar a Advocacia-Geral da União como função essencial à Justiça, que faz a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.
O ministro disse que a AGU tem clareza dos desafios que tem pela frente, próprios de uma instituição ainda jovem. “Mas, uma instituição que já tem muito reconhecimento da sociedade brasileira”, lembrou.
Missão
Jorge Messias disse que é preciso estar vigilante para que a AGU cumpra cada vez mais seu papel para com a sociedade brasileira.
“O Constituinte de 1988, quando criou a AGU, integrando-a à função essencial à Justiça, entregou ao advogado público uma função extraordinária: defender o patrimônio público da União, assessorar juridicamente os gestores públicos federais e realizar os direitos sociais. Portanto, ele confiou a todos nós a incrível e desafiadora missão de zelar pelo interesse legítimo do povo brasileiro”, destacou. “Muito mais poderemos fazer para cumprir essa missão constitucional”, complementou.
Desafios
Jorge Messias lembrou que 2024 foi um ano de muitos desafios, como a construção do acordo salarial dos membros das carreiras da AGU, a posse e o curso de formação de 530 novos integrantes.
“Nada do que estamos fazendo na gestão, na transformação da vida das pessoas da nossa casa, está sendo feito de forma isolada. Vocês são chamados a opinar. É importante que vocês que são líderes possam nos ajudar neste trabalho”, ressaltou. “Portanto, essa instituição está sendo construída a várias mãos. E essencialmente é disso que se trata”, finalizou.
A abertura foi marcada ainda pela participação de representantes de órgãos e unidades da AGU, que destacaram atuações e agradeceram o trabalho realizado durante o ano.
Casos complexos
A programação do Encontro Nacional de Gestão 2024 conta com vários painéis, ao longo desta terça (10) e quarta-feira (11). O primeiro deles foi mediado pela secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, e teve como tema “Articulação estratégica e a solução de problemas complexos: grandes casos de 2024”.
“O objetivo foi apresentar relatos, mostrando como foi o processo de chegar até estas grandes entregas e casos, e como a AGU se coloca como essa Advocacia Pública resolutiva”, explicou Calixto.
Representantes de órgãos da AGU apresentaram relatos das atuações que resultaram nos acordos assinados nos casos de Alcântara e da Bacia do Rio Doce. Também falaram sobre o projeto Rede Resolve e sobre o trabalho da Câmara de Segurança Jurídica da AGU, além de “Qualidade Regulatória”; Desafios do PAC em um país continental” e, ainda, sobre o Tema 1234, do Supremo Tribunal Federal, relacionado à judicialização da saúde.
Também na programação, palestras sobre “Cobrança e recuperação de ativos em busca da sustentabilidade fiscal”; “Inovação e integridade: imaginando os caminhos de futuro para a advocacia pública”; e “Como atuar na defesa da democracia”, entre outras.
Programação da tarde
O primeiro painel da tarde destacou o tema “Consultivo estratégico: de mãos dadas com os gestores públicos”, abordando a importância da proximidade entre a advocacia pública e os gestores. Segundo Caio Castelliano de Vasconcelos, coordenador-geral de Gestão Estratégica da Consultoria-Geral da União, essa interação gerou resultados expressivos, como um aumento de 191% no número de atendimentos nos últimos dois anos.
Foto: Daniel Estevão/Ascom/AGU
Outro debate apresentou as atividades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com ênfase em quatro áreas principais: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I); Regulação; Políticas Públicas; e Gestão Pública; projetos estratégicos, como o Portal da Cidadania Tributária e o programa Pé de Meia, voltados para educação financeira e melhoria no atendimento.
Redução de litígios e fortalecimento da advocacia resolutiva
No segundo painel, sobre “Contencioso Estratégico: Menos Litígio e Mais Resultados”, foram apresentadas iniciativas da AGU para reduzir litígios e garantir segurança jurídica. Entre os destaques, está o retorno de R$ 235 bilhões aos cofres públicos em ações judiciais e a economia de R$ 12,2 bilhões com a resolução de disputas relacionadas ao Fundef, beneficiando estados como Alagoas, Bahia e Pernambuco.
Os debatedores também ressaltaram avanços na área ambiental, com 660 ações ajuizadas contra crimes ambientais em 2024 e o bloqueio de R$ 450 milhões, além da criação do grupo estratégico AGU Enfrenta, voltado para responsabilização de infratores.
Perspectivas para 2025
Para fechar o primeiro dia de evento, a AGU apresentou os resultados alcançados em 2024 e as perspectivas para 2025 relacionadas às ações voltadas à cobrança e à recuperação de ativos. Nesse contexto, o principal desafio da instituição tem sido a implementação de estratégias e projetos para aumentar a proteção do patrimônio e a recuperação de recursos públicos e, consequentemente, reverter os resultados em políticas públicas eficientes para a sociedade.
Foto: Daniel Estevão/Ascom/AGU
O evento é coordenado pelo Departamento de Governança Corporativa e pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU, com realização da Secretaria-Geral de Consultoria. O Encontro Nacional de Gestores da AGU segue até esta quarta-feira (12/12), com novas discussões sobre inovação e desafios da advocacia pública no Brasil.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Categoria Comunicações e Transparência Pública
