Entenda o papel da transparência climática no planejamento de investimentos
Marco da implementação da Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris, Relatórios Bienais de transparência apresentam panorama de informações nacionais sobre mudança do clima Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
28/11/2024 17h52
Crédito: Apex Brasil
Crédito: Apex Brasil
Crédito: Apex Brasil
Crédito: Apex Brasil
Crédito: Apex Brasil
Crédito: Apex Brasil
Crédito: Apex Brasil
Crédito: Apex Brasil
A transparência climática está ganhando espaço e tornando-se cada vez mais relevante para o planejamento global e nacional de investimentos. Esta foi uma das principais mensagens do debate promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão.
A discussão foi motivada pela conclusão do Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) do Brasil que será submetido à Convenção do Clima ainda neste ano, após aprovação pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Foram exploradas as perspectivas da ciência, da agropecuária, da indústria, e a visão internacional sobre o papel da transparência climática como indutor de investimentos sustentáveis.
“A transparência climática já era relevante e ganha ainda importância com a implementação da Estrutura de Transparência Fortalecida do Acordo de Paris”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, que moderou o evento.
“A submissão do BTR será um marco de integração entre transparência e planejamento de ação climática de forma muito concreta”, sintetizou o moderador.
Sob a perspectiva da ciência, o diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do MCTI, Osvaldo Moraes, afirmou que a transparência é uma aliada. A rotina científica exige a descrição minuciosa da metodologia e dos dados utilizados de modo que possam ser verificados pelos pares. O exemplo foi utilizado para demonstrar a função dos relatórios de transparência no âmbito do Acordo de Paris e de como esses dados de transparência climática são relevantes para a tomada de decisão para investimentos. “Ninguém faz um investimento se as informações prestadas não forem auditáveis”, sintetizou o diretor.
Na mesma direção, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Jean Ometto explicou como o conceito de transparência climática se reflete na prática em dados e informações acessíveis e confiáveis.
A presidente da Embrapa, Silvia Masshurá, abordou os desafios e as oportunidades que o setor agropecuário brasileiro enfrenta para garantir transparência nos dados de emissões e mitigação. Segundo ela, a instituição está trabalhando em conjunto com o MCTI desde 2010 para o Inventário Nacional.
Neste ano, as instituições firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer as ações conjuntas em prol da geração de dados para o setor Agropecuária. “Uma das prioridades é trabalhar no desenvolvimento de indicadores e métricas para mensurar a sustentabilidade da agropecuária dos pontos de vista econômico, ambiental e social e garantir a transparência necessária”, frisou.
Adesão a plataformas de transparência
Para a gerente de Energia e Clima da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, o setor industrial precisa medir tudo o que faz, incluindo as informações sobre carbono, pois isso está intrinsicamente ligado à natureza do negócio. Ela destacou que a indústria brasileira apresenta vantagens competitivas comparada a outros países, especialmente por conta da matriz elétrica brasileira, que é predominantemente limpa.
Falcão enfatizou a relevância de as empresas aderirem ao SIRENE Organizacionais, submetendo seus inventários organizacionais, para que seja possível compreender os aspectos em que ainda é necessário avançar. “A indústria tem muita informação”, explicou.
NDC como pilar de investimento
O coordenador-geral de Mitigação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Érico Rocha, falou sob a perspectiva de como as políticas públicas de mitigação podem atrair e direcionar investimentos. Rocha citou o processo de construção da estratégia nacional e dos planos setoriais do Plano Clima Mitigação e da NDC que se apoiaram em subsídios científicos e em transparência climática. Ele destacou a utilização da modelagem de cenários, que foram construídos considerando trajetórias de custo x efetividade e tendo o Inventário Nacional como um dos parâmetros. “A meta da NDC é para a economia como um todo. O custo e a ambição serão compartilhados por todos os setores. Então, conseguir dar orientação estratégica e mostrar quais são as opções com custo efetividade mais interessantes é uma mensagem importante”, explicou sobre o papel do estado como orientador do setor produtivo.
Transparência é espinha dorsal do Acordo de Paris
A assessora global de políticas climáticas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Claudia Ortiz, adicionou a perspectiva global sobre como a transparência climática pode fortalecer a confiança entre países e facilitar o fluxo de financiamento para ações climáticas nos países em desenvolvimento. “Na perspectiva global, transparência é a espinha dorsal do Acordo de Paris”, afirmou Ortiz. Em termos de investimento, Ortiz destacou que a transparência não é apenas o compromisso de elaborar um relatório para ser submetido à UNFCCC, mas sim “orientar investimentos nacionais, privados e internacionais” a partir das informações.
Ela mencionou que os países signatários têm o compromisso de submeter o primeiro BTR neste ano, por isso o tema de transparência foi relevante para a COP29. O documento também deve embasar a elaboração das novas NDC em prol do aumento da ambição climática. O PNUD está apoiando 44 países na elaboração do BTR, incluindo o Brasil, e cerca de 100 países na elaboração das novas NDC.
O apoio ao Brasil é realizado por meio do projeto de cooperação técnica internacional ‘Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima’. Segundo Ortiz o projeto ‘não existe isoladamente’ e tem o objetivo de desenvolver capacidades sustentáveis de longo prazo, em que seja possível identificar instituições responsáveis e estabelecer uma estrutura institucional que permita ao país produzir esses relatórios no longo prazo. “Isso se traduz em ter dados robustos não apenas em adaptação, mitigação, mas também indicando o suporte necessário e recebido”, argumentou Ortiz.
Relatório Bienal de Transparência
Aestrutura do Relatório Bienal de Transparência (BTR) contempla o Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE), principal instrumento para acompanhar o progresso no atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), políticas e medidas de mitigação, o apoio financeiro, tecnológico e de capacitação recebido pelo Brasil, e impactos, vulnerabilidades e medidas de adaptação do país. Como o nome informa, a frequência de submissão do relatório à UNFCCC é a cada dois anos. A regra é a mesma para países em desenvolvimento e desenvolvidos.
O Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) do Brasil foi elaborado pelo MCTI por meio de projeto de cooperação técnica internacional para desenvolvimento de capacidade que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O projeto também prevê a elaboração da Quinta Comunicação Nacional e de outros BTRs. O próximo relatório está previsto para ser submetido em 2026.
Assista à íntegra do painel neste link.
Categoria Ciência e Tecnologia
