Entrega do Novo Viver sem Limite, Direitos Humanos divulga diagnóstico sobre acessibilidade no atendimento socioeducativo
Relatório, cujo instrumento de coleta de dados foi disponibilizado para as 27 unidades federativas, visa avaliar, reconfigurar e fortalecer a política pública socioeducativa, além de colocar em pauta os desafios na acessibilidade das unidades de atendimento Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
07/03/2025 17h38
O relatório tem o objetivo de avaliar, reconfigurar e fortalecer a política pública, além de colocar em pauta os desafios na acessibilidade nas unidades (Foto: Clarice Castro/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, na última semana, o Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2024 com o diagnóstico sobre acessibilidade da estrutura socioeducativa que atende adolescentes e jovens com e sem deficiência no Brasil. O relatório, cujo instrumento de coleta de dados foi disponibilizado para as 27 unidades federativas, tem o objetivo de avaliar, reconfigurar e fortalecer a política pública, além de colocar em pauta os desafios na acessibilidade nas unidades.
O diagnóstico é uma entrega do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, resultado de parceria estabelecida entre o MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Humano e Socioeducação, da Universidade de Brasília (UnB).
A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do MDHC, Anna Paula Feminella, destaca a relevância do relatório ao abordar a acessibilidade no sistema socioeducativo, considerando que quase 200 adolescentes e jovens registrados no levantamento declararam ter algum tipo de deficiência. "É fundamental assegurar que todas as unidades sejam acessíveis, garantindo a inclusão e promovendo os direitos fundamentais de todas as pessoas", destacou a gestora.
Em relação à estrutura das unidades, o levantamento identificou que 137 unidades (29,85%) apresentam acessibilidade arquitetônica e 179 (39%) possuem acessibilidade comunicacional. A coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva de Souza, destacou a importância de ações do diagnóstico para estruturar políticas públicas para garantir a inclusão e a proteção de adolescentes e jovens.
"O nosso desafio é dar conta de enfrentar todas as violações, barreiras e assegurar a inclusão desta população nas unidades do sistema socioeducativo, garantindo que seus direitos sejam observados de maneira prioritária, exatamente como determina a Constituição Federal. A coleta e divulgação de dados é apenas o primeiro passo do percurso protetivo", ressaltou.
Confira o relatório na íntegra
Outras iniciativas
Além do diagnóstico da acessibilidade arquitetônica e comunicacional nas unidades do Sistema Nacional Socioeducativo, divulgado durante o Encontro Nacional “Sinase Pra Valer!”, ocorrido em Brasília, o MDHC já concluiu outras iniciativas previstas no Novo Viver sem Limite. Entre elas, destacam-se a criação do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para as Pessoas com Deficiência, a campanha "Estou aqui: a invisibilidade é o retrato do capacitismo", voltada para o enfrentamento do capacitismo, e a institucionalização da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, destaca a importância do Novo Viver sem Limite e das ações já entregues pelo Ministério. “O Novo Viver sem Limite é um marco na construção de políticas públicas voltadas para a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com deficiência. As iniciativas já entregues demonstram o compromisso do governo federal com a acessibilidade, a participação social e o enfrentamento ao capacitismo. O diagnóstico da acessibilidade nas unidades do Sistema Nacional Socioeducativo, por exemplo, nos permite avançar na construção de espaços mais inclusivos", pontua.
Novo Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançando em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para políticas públicas que visam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional e está estruturado em quatro eixos fundamentais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Até o momento, sete estados aderiram à política pública: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Rio Grande do Norte, estão em processo avançado de adesão. O plano conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões e 95 ações, das quais 18 já foram concluídas e outras 18 já apresentaram entregas parciais.
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Texto: M.C.M./T.A.
Edição: F.T.
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