Cursos são destinados a pessoas a partir de 16 anos; o público-alvo abrange agentes públicos, empresas e entidades ligadas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil Brasília, 06/01/2026 — A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abre nesta terça-feira (6) as inscrições para as primeiras turmas dos cursos do primeiro semestre de 2026. As inscrições permanecem abertas até 2 de fevereiro e podem ser feitas na plataforma da instituição. O início das aulas ocorrerá em 10 de fevereiro.

O curso Pró-Consumidor, excepcionalmente, fica com inscrições abertas até 21 de janeiro, com início das aulas previsto para 26 de janeiro. Todos os cursos são on-line, gratuitos e oferecem certificação da Universidade de Brasília (UnB).

As cargas horárias variam de 15 a 60 horas/aula. No total, são oferecidos 31 cursos no primeiro semestre. Entre os temas estão Introdução à Defesa do Consumidor; funcionamento do portal Consumidor.gov.br (https://consumidor.gov.br/) para empresas; princípios e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC); práticas abusivas; consumo de crédito; prevenção e tratamento do superendividamento; excelência no atendimento; e crimes contra as relações de consumo, entre outros.

A lista completa dos cursos pode ser consultada neste link. No documento, também é possível conferir os períodos de inscrição ao longo do primeiro semestre e as datas de início das aulas. Os cursos são destinados a pessoas a todas as pessoas a partir de 16 anos. O público-alvo inclui agentes públicos, empresas e entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil. 

Formação técnica que eleva a proteção do consumidor

Os cursos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) fazem parte da Trilha Formação em Defesa do Consumidor. Em 2025, a ENDC registrou 32.076 matrículas, um aumento de aproximadamente 4% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 30.852 matrículas.

Criada em 13 de agosto de 2007 por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a ENDC promove a capacitação de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil, contribuindo para a construção de conhecimento específico sobre as relações de consumo, essencial para a elaboração de políticas públicas.

A formação oferecida pela ENDC não apenas aprimora a qualidade do atendimento aos consumidores, mas também fortalece a estrutura nacional de defesa do consumidor, promovendo identidade e harmonia no conhecimento do SNDC.

Dessa forma, a Escola contribui para o aperfeiçoamento das práticas dos agentes de defesa do consumidor, garantindo um atendimento mais eficiente e beneficiando diretamente o cidadão, foco central das ações do sistema.