Questionário foi disponibilizado pelo MEC nesta segunda-feira (23). Levantamento das informações com as secretarias de educação vai abranger as realidades territoriais para enfrentamento das violências nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta segunda-feira, 23 de março, o Diagnóstico Nacional do Programa Escola que Protege (ProEP). Voltado às secretarias estaduais e municipais de educação que aderiram ao programa, o questionário pode ser acessado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A proposta consiste em qualificar o conhecimento sobre as realidades territoriais das redes de ensino e apoiar a formulação de estratégias intersetoriais de enfrentamento das violências nas escolas.
Disponível para preenchimento até 30 de abril, o diagnóstico marca um novo passo na consolidação da estratégia de produção de dados e evidências do ProEP, contribuindo para fortalecer as redes de proteção e garantir direitos nos territórios escolares. O levantamento será atualizado periodicamente, com aplicação prevista a cada dois anos, permitindo acompanhar avanços, identificar desafios e subsidiar a tomada de decisão das redes de ensino.
A iniciativa permitirá produzir um retrato aprofundado das condições institucionais, pedagógicas e territoriais relacionadas à convivência escolar e às violências que afetam o ambiente educacional. Além disso, o diagnóstico orientará tecnicamente a construção ou revisão dos Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (Planteves), instrumentos de planejamento que articulam as políticas de educação, assistência social, saúde, justiça e segurança pública, dentre outras, nos territórios.
O Diagnóstico Nacional do Proep integra uma estratégia mais ampla de produção de evidências do programa, que combina diferentes níveis de levantamento de informações. Além do instrumento aplicado às secretarias de educação, o programa orienta as redes de ensino a realizarem diagnósticos locais diretamente com suas escolas, permitindo identificar especificidades territoriais e orientar ações mais próximas da realidade das comunidades escolares.
**ProEP –**O Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas, promover a formação continuada de profissionais da educação e fomentar a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema. O programa foi criado em conformidade com a Lei nº 14.643/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.006/2024, e é a principal iniciativa do MEC na operacionalização do Snave.
