Documento divulgado em seminário em Brasília destaca ameaça fiscal às receitas do fundo e a importância de preservar sua governança tripartite para garantir proteção social, emprego e investimento.
A divulgação da Carta-Manifesto pelos 35 anos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), realizada nesta quarta-feira (3) durante o seminário “Trabalho, Renda e Desenvolvimento”, em Brasília (DF), mobilizou especialistas, representantes sindicais e entidades do setor produtivo. O documento reforça a necessidade urgente de proteger as receitas do fundo, alerta para riscos fiscais e trabalhistas e destaca a importância de manter a governança tripartite, considerada estratégica para o desenvolvimento do país.
O economista Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e atual diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ressaltou o papel estrutural do FAT. “O debate sobre o futuro do FAT não é apenas técnico; ele diz respeito ao modelo de desenvolvimento que queremos”, afirmou.
Barbosa destacou que o fundo sustenta políticas de proteção ao trabalhador, financia ações de emprego e garante condições para que o BNDES continue estimulando investimentos. “Sem ele, o Brasil perde capacidade anticíclica e enfraquece sua estrutura de proteção social”, alertou.
O economista Nelson Marconi, da FGV EAESP, reforçou que a preservação do FAT é essencial para manter a capacidade de indução econômica do Estado. “O FAT é fundamental para o financiamento da infraestrutura, para o BNDES e para o desenvolvimento das políticas de formação e realocação da força de trabalho”, enfatizou. Segundo ele, utilizar as receitas do FAT para outras finalidades — como financiar a Previdência — comprometeria investimentos de longo prazo e enfraqueceria a política industrial.
Para o secretário-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Artur Luiz Felipe Gieteira, o documento expressa a urgência do momento. “Ao mesmo tempo em que protege o trabalhador, o FAT sustenta políticas de inovação, qualificação, emprego e investimentos. A complexidade do fundo explica por que é tão necessário reforçar suas bases”, afirmou. Gieteira destacou que a Carta consolida um compromisso institucional com o fortalecimento do fundo.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Gambier, chamou atenção para os impactos das mudanças tributárias sobre a arrecadação. “A reforma altera a base de arrecadação e exige monitoramento técnico rigoroso. Embora o FAT esteja protegido constitucionalmente, será fundamental garantir que a CBS arrecade o suficiente para substituir PIS e Cofins”, avaliou. Segundo ele, a sustentabilidade das receitas é condição para que o fundo continue financiando a proteção social, qualificação e desenvolvimento produtivo.
O superintendente de Planejamento e Pesquisa Econômica do BNDES, Gabriel Aidar, reforçou a relação direta entre o banco e o FAT. “Dois terços da fonte de financiamento do BNDES vêm do FAT. O banco só consegue financiar projetos de 20 ou 30 anos — inovação, exportações, infraestrutura — porque o FAT existe”, explicou. Aidar destacou que a Carta é um alerta ao país: “Sem estabilidade das receitas do fundo, não há política de investimento sustentável.”
As manifestações convergiram para o diagnóstico central da Carta-Manifesto: preservar o FAT é essencial para proteger trabalhadores, sustentar políticas públicas estruturantes e garantir a capacidade do Estado de promover desenvolvimento econômico em um contexto de transições tecnológicas, mudanças demográficas e pressões fiscais crescentes.
O documento é assinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); pelas centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); além das entidades empresariais Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
