MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
Objetivo da SENAPPEN é reforçar a colaboração institucional e aprimorar as políticas públicas nessa área
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Brasília/DF, 03/11/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou uma visita técnica ao estado do Espírito Santo, nos dias 21 e 22 de outubro, com o objetivo de conhecer o funcionamento dos equipamentos voltados à monitoração eletrônica, fortalecer o diálogo com as equipes locais, além de reforçar a colaboração institucional e aprimorar as políticas públicas nessa área.
A agenda teve início com uma visita institucional à Subgerência de Monitoramento Eletrônico (SUBME), em Vitória. Na oportunidade, a SENAPPEN foi representada pelo Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica e Policial Penal Federal, Marcos Adriano Rocha, e pelo Analista Técnico em Direito, Glauco Pereira, onde foram recepcionados pela Gerente de Alternativas Penais e Monitoramento, Roberta Rosindo, e sua equipe técnica. Na ocasião, foi apresentado um panorama abrangente da monitoração eletrônica no estado e informações sobre a estrutura estadual responsável pelo acompanhamento de aproximadamente 1.327 pessoas monitoradas.
Os representantes da SENAPPEN conheceram a Sala Maria da Penha, que contará com profissionais exclusivos responsáveis pelo acompanhamento do homem autor de violência e da mulher protegida em situação de violência. Também foi discutido o programa Mulher Segura, que será implementado no estado, e prevê a entrega de aparelhos eletrônicos as mulheres em situação de violência doméstica.
Na sequência, foi apresentado o Projeto Liberdade Responsável, cujo objetivo é a promoção da reintegração social de custodiados do regime semiaberto que apresentam histórico de bom comportamento, estabilidade no trabalho e rede de apoio social e familiar consolidada. O projeto visa fortalecer ações interinstitucionais para oferecer novas oportunidades de vida, redução da reincidência criminal e valorização da dignidade humana. A equipe técnica multidisciplinar que atua no projeto é composta de um policial penal, uma assistente social e uma psicóloga, que acompanham atualmente 36 monitorados e prestam orientações a respeito de atividades educacionais, capacitação profissional, documentação e outros temas, além de realizar contatos quinzenais com os familiares dos monitorados inseridos no projeto para acompanhar o bem-estar da família e dos monitorados.
Durante a agenda, a equipe técnica da SENAPPEN reforçou o protagonismo do órgão no fomento da pauta de monitoração eletrônica junto às unidades federativas mediante a celebração de convênios e suplementações, com investimentos significativos na qualificação do monitoramento. Um dos principais eixos tem sido o apoio da SENAPPEN aos estados para a contratação e/ou ampliação de equipes técnicas multidisciplinares das centrais de monitoração eletrônica dos entes federativos, visando à assistência integral dos monitorados, adequando-se ao recomendado pelo Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas, desenvolvido pela SENAPPEN, Conselho Nacional de Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Nesse sentido, destacou-se a existência do Convênio nº 971664/2024, celebrado entre a SENAPPEN e o estado do Espírito Santo, no valor global de aproximadamente R$ 1 milhão de reais, e do Fundo a Fundo Voluntário de 2023, no montante de R$ 712.099,98. Esses instrumentos têm como intuito a ampliação das equipes multidisciplinares na unidade federativa.
No dia 22 de outubro, a equipe técnica da SENAPPEN realizou uma visita ao Núcleo de Audiência de Custódia do Fórum de Cariacica, ocasião em que foi promovida uma reunião com a Juíza de Direito Raquel de Almeida Valinho. No encontro, dialogou-se a respeito da necessidade da qualificação da monitoração eletrônica no estado.
Encerrando a programação, foi realizada visita à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), oportunidade em que foi realizada reunião com o Subsecretário de Estado de Ressocialização Marcelo Gouvea. No encontro discutiu-se o panorama atual da monitoração eletrônica no estado, melhorias estruturais, bem como o fortalecimento das equipes multidisciplinares.
Com a ação, a SENAPPEN reafirma o compromisso com o aprimoramento contínuo da Política Nacional de Enfrentamento ao Superencarceramento no âmbito da execução da monitoração eletrônica, contribuindo para a construção de um sistema penal mais alinhado aos princípios do Estado Democrático de Direito.
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