Com investimento previsto de R$ 7,5 milhões, concessão busca reabrir e modernizar o Ecoparque Peixe-Boi, fortalecendo a conservação do peixe-boi-marinho e impulsionando o ecoturismo sustentável em Pernambuco O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está com o Edital de Concorrência Pública nº 02/2025 aberto, com inscrições abertas até 08 de janeiro, um marco para a conservação e o ecoturismo em Pernambuco. O certame visa a selecionar a proposta mais vantajosa, sob o critério de Maior Valor de Outorga Fixa, para a concessão de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção de serviços turísticos do Ecoparque Peixe-Boi localizado na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio), na Ilha de Itamacará. 

Um centro de conservação da biodiversidade integrado ao ecoturismo

A Base Avançada do CMA é um centro de referência para a pesquisa e o desenvolvimento de ações voltadas à conservação do ameaçado peixe-boi-marinho. Atualmente, o local abriga cerca de vinte animais, entre juvenis em processo de reabilitação e adultos que não podem ser soltos na natureza. 

Apesar de ser um importante ponto turístico, que chegou a registrar 90 mil visitas anuais, o EcoParque Peixe-boi está com a visitação suspensa desde 2014, devido a problemas operacionais. A concessão dos serviços busca reverter esse cenário, ao promover a revitalização completa da estrutura de apoio à visitação. 

Encerrado os prazos de inscrições em 8 de janeiro, o contrato de concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos e prevê um investimento obrigatório inicial de R$ 7,51 milhões, para as melhorias e modernização necessárias. O objetivo é implementar um modelo de operação que alinhe a conservação da biodiversidade ao desenvolvimento social da região, fomentando o ecoturismo de forma sustentável. 

Importante marco no cenário do ecoturismo regional, a Concessão dos serviços para a reabertura do EcoParque Peixe-boi ocorre em um momento oportuno, sendo catalisado por outras iniciativas já em andamento. 

Reativação do turismo na região 

A iniciativa do ICMBio ocorre em sinergia com o movimento de reativação do turismo em Itamaracá e todo o litoral norte de Pernambuco. O Ministério do Turismo (MTur), por exemplo, também está conduzindo o processo de concessão da vizinha Fortaleza de Santa Cruz (Forte Orange), no âmbito do programa Revive Brasil, para revitalizar o patrimônio histórico e ampliar sua visitação. O Forte foi restaurado recentemente e integra a mesma área onde está situado o EcoParque. 

Serviços e Benefícios Sociais

A concessionária vencedora será responsável por gerir os serviços de apoio, como bilheteria, estacionamento e gestão de atrativos turísticos, além de operar espaços de alimentação e comércio (souvenirs e café); contudo o ICMBio manterá a responsabilidade integral pelo manejo técnico e pelo cuidado dos animais, incluindo alimentação, saúde e limpeza dos oceanários. 

O projeto é esperado para gerar um impacto positivo na economia local por meio da geração de empregos e do fortalecimento do ecoturismo, além de garantir mais recursos para a conservação da espécie. 

A política de ingresso ao EcoParque Peixe-Boi garante ampla acessibilidade. Serão isentos do pagamento da entrada crianças com até 6 (seis) anos, estudantes e professores de instituições públicas, e pessoas cadastradas no CadÚnico. Descontos de 50% serão concedidos a estudantes (de 6 a 12 anos), idosos (acima de 60 anos) e pessoas com deficiência, além de um acompanhante quando necessário. 

A sessão pública para recebimento das propostas está agendada para o dia 27 de janeiro de 2026, na Base Avançada do CMA. 

Cronograma e Etapas da Licitação

A Concorrência Pública nº 02/2025 será conduzida em fases distintas e sucessivas, com o julgamento realizado pelo critério de Maior Valor de Outorga Fixa.  As informações na íntegra podem ser acessadas no Edital, através deste link. 

Para pedidos de esclarecimento ou informações adicionais sobre o processo licitatório, os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico da Comissão Especial de Licitação: cel@icmbio.gov.br