A proposta de alteração da norma será explicada durante webinário marcado para o dia 9/9. As contribuições para a consulta poderão ser enviadas até 5/10
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está com a Consulta Setorial nº 9/SAR/2026 aberta para receber contribuições sobre a proposta de Instrução Suplementar (IS) nº 21.93-001A, que trata da classificação de modificações ao projeto de tipo.
A proposta inicial foi elaborada com o objetivo de buscar maior alinhamento com práticas adotadas por autoridades de aviação civil de referência e contribuir para a redução do risco de classificações inadequadas.
Podem contribuir os requerentes e detentores de certificados de tipo e de certificados suplementares de tipo. As contribuições devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas setoriais em andamento, até 5 de outubro de 2026.
Webinário
Classificação de modificações
Os critérios para classificar modificações ao projeto de tipo de aeronaves, motores ou hélices como grandes ou pequenas estão estabelecidos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 21.
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Pequena modificação: alteração que não tem efeito apreciável no peso, no balanceamento, na resistência estrutural, na confiabilidade, em características operacionais ou em outras características que afetem a aeronavegabilidade do produto.
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Grande modificação: qualquer outra alteração que não se enquadre na definição de pequena, ou seja, que possa afetar de forma apreciável essas características.
A classificação determina o tipo de aprovação regulatória necessário. Pequenas modificações podem ser aprovadas por métodos aceitáveis. Já as grandes modificações exigem submissão prévia à Anac.
Serviço
Webinário: Proposta de Instrução Suplementar sobre Classificação de Modificações ao Projeto de Tipo
Data: 9 de setembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 9h às 10h30
Envio de perguntas: plataforma Slido
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