INSTITUCIONAL
Ministro da Previdência Social encerra 1º Simpósio em Processo Administrativo Disciplinar do MPS
Terminou, nesta sexta-feira (17), o 1º Simpósio em Processo Administrativo Disciplinar do Ministério da Previdência Social (MPS). Durante a cerimônia de encerramento, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o processo administrativo disciplinar é uma tarefa basilar do sistema correcional e que os servidores que trabalham nas corregedorias serão fundamentais no trabalho de recuperação da imagem da Previdência Social.
Queiroz disse esperar que os participantes possam ter aprimorado seus conhecimentos para atuarem da melhor maneira possível dentro de suas competências e que tem “trabalhado para criar um ambiente de controle, de integridade, de governança e de transparência”.
Referindo-se à Operação sem Desconto (que desarticulou esquema de fraude em benefícios do INSS), disse que é preciso tirar aprendizados. “Temos de reagir com transparência e lisura nos processos. Estamos empenhados na tarefa de reconstrução da credibilidade do INSS e do sistema previdenciário brasileiro”, enfatizou.
O corregedor do Ministério da Previdência Social, Jeaniton Souza Pinto, agradeceu o empenho de todos os participantes durante os cinco dias de evento e disse que os aprendizados fortalecerão a corregedoria do MPS. “Este Simpósio fortalece o melhor e mais produtivo processo de gestão que nós fazemos que é justamente o processo administrativo disciplinar”, declarou.
O corregedor disse que a corregedoria não deve ser vista apenas como órgão punitivo. “Do universo de 780 processos que trabalhamos de 2023 a 2025 analisando as penas resultantes da deflagração dos procedimentos repressivos o percentual é de apenas 0,83%, considerando a carreira da Perícia Médica Federal e de 0,76% se considerarmos a carreira do MPS como um todo”, informou.
Entre os temas tratados no Simpósio ao longo da semana estiveram os limites e possibilidades do Processo Administrativo Disciplinar, espécies de procedimentos investigativos, sigilo para terceiros na fase de admissibilidade, sindicância disciplinar, acessos e monitoramentos sensíveis, interrogatório do acusado, consequências do julgamento, entre outros. O professor da capacitação foi o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Salles Teixeira.
