Estratégia de Inovação do ITI

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Publicado em

05/06/2025 17h02

Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria ITI nº 28, de 02 de junho de 2025, que aprova a Política de Inovação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A medida está alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, consolidando o compromisso institucional com o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no Brasil. 

A Política de Inovação estabelece diretrizes estratégicas para orientar e fomentar ações que ampliem a competitividade nacional e promovam a transformação digital, priorizando soluções confiáveis em identificação digital, certificação digital ICP-Brasil e tecnologias de assinatura eletrônica. 

São princípios que norteiam a Política de Inovação do ITI: 

• Promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do País;

• Cooperação entre entes públicos e privados;

• Incentivo à transferência de tecnologia e à formação de ambientes promotores da inovação;

• Estímulo ao uso da certificação digital padrão ICP-Brasil e das assinaturas eletrônicas;

• Valorização da propriedade intelectual e da proteção das criações tecnológicas;

• Prioridade para projetos alinhados com as atribuições finalísticas do ITI.

Dentre as diretrizes principais e as principais ações estratégicas: 

• Apoio à constituição de ambientes de inovação, como parques tecnológicos e incubadoras de empresas;

• Fomento à capacitação de recursos humanos em empreendedorismo e inovação;

• Gestão da propriedade intelectual de criações desenvolvidas com o uso da infraestrutura do ITI;

• Celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação;

• Promoção de acordos de cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação;

• Implementação de instrumentos jurídicos para transferência de tecnologia e uso compartilhado da infraestrutura do ITI;

• Apoio ao inventor independente, em conformidade com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação;

• Possibilidade de participação minoritária no capital social de empresas de base tecnológica.

A execução da Política de Inovação é coordenada pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-ITI) e pela Coordenação-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos (CGICP), responsáveis pela implementação, regulamentação e acompanhamento das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação do Instituto. 

Com a publicação, o ITI reforça seu compromisso com a transformação digital do país, atuando de forma integrada com as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação, e fortalecendo a infraestrutura de chaves públicas e as tecnologias de identificação digital. 

Leia a Portaria nº 28/2025 na íntegra.

Categoria Ciência e Tecnologia