O relator da ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, no Conselho de Ética da Câmara, votou pelo arquivamento do processo nesta quarta-feira (8).
Logo após a leitura do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas, do União de Minas Gerais, um pedido de vista adiou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação no colegiado.
A representação contra Eduardo Bolsonaro foi feita pelo PT, com o argumento de que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares.
Segundo a ação, a partir do território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o parlamentar fez ataques a instituições, como o Supremo Tribunal Federal, e ameaças à realização das eleições em 2026.
Por não ter designado um advogado para o caso, Eduardo Bolsonaro foi representado por um defensor público da União, que apresentou a tese da inépcia formal da denúncia, ou seja, que a representação não atendeu aos requisitos legais essenciais. O relator acompanhou o entendimento e votou para que o processo seja arquivado. Esse posicionamento ainda deverá ser apreciado pelo colegiado.
Eduardo Bolsonaro é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, ou seja, para tramitarem em conjunto.
