EUA autorizam repatriação da Esmeralda Bahia ao Brasil, mas ainda cabe recurso
Pedra preciosa foi extraída ilegalmente do Brasil e exportada ilicitamente. Decisão é resultado de quase uma década de atuação do MJSP, da AGU, e do MPF Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
22/11/2024 18h47
Foto: Divulgação/AGU
Brasília, 22/11/2024 - A Justiça dos Estados Unidos decidiu pela repatriação da Esmeralda Bahia ao Brasil. A sentença foi proferida na quinta-feira (21) pelo juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, que concordou com a posição das autoridades brasileiras de que a pedra preciosa foi extraída e exportada de forma ilícita, conforme sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão final deverá ser protocolada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos até 6 de dezembro.
O caso é fruto de uma articulação jurídica que envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Desde 2015, as instituições atuam em cooperação com o Judiciário estadunidense para garantir o retorno da pedra ao Brasil.
A repatriação, porém, está sujeita a recurso, o que pode atrasar a execução da decisão. Até o momento, a esmeralda permanece sob custódia da Polícia de Los Angeles, na Califórnia.
Processo judicial
O MJSP atuou no caso por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), que ficou responsável pela análise e pelo encaminhamento do pedido brasileiro ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para os devidos trâmites.
Além disso, o DRCI atuou diretamente para viabilizar a judicialização do caso e conduziu interlocuções com o Departamento de Justiça estadunidense com o objetivo de sensibilizar as autoridades sobre o valor museológico da pedra.
A AGU colaborou com a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, o que ajudou no processo da obtenção de decisão favorável ao Brasil.
A pedra segue sendo objeto de disputas judiciais, mas a sentença atual é vista como um marco na cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos. Por ser considerado um tesouro nacional, o Brasil pretende exibir a Esmeralda Bahia em um museu nacional.
Esmeralda Bahia
A Esmeralda Bahia, que é uma das maiores esmeraldas já descobertas no mundo, foi encontrada em 2001 em Pindobaçu, no norte da Bahia, pesando aproximadamente 380 kg. A pedra foi retirada do Brasil sem autorização e, posteriormente, enviada aos Estados Unidos com documentos falsificados.
Em 2017, a Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de envolvimento no caso e declarou a pedra como patrimônio da União. Com a decisão, foi expedido pela justiça brasileira mandado de busca e apreensão para a repatriação do minério. Desde então, o governo brasileiro tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme pedido de cooperação jurídica internacional.
Com informações da AGU
Categoria Justiça e Segurança
