Encontro de 10 a 12 de março reúne especialistas, governo e organismos internacionais para debater os desafios da nova fase do acordo global. Debates podem ser acompanhado pela internet Veja a programação completa do 3º Simpósio BBNJ. 

O tratado regula a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, regiões que correspondem a cerca de dois terços dos oceanos do planeta. As áreas incluem tanto o alto-mar, a coluna d’água além das 200 milhas náuticas, quanto o leito marinho internacional, conhecido como A Área. 

Com força de lei internacional, o acordo estabelece novas regras para a criação de áreas marinhas protegidas, avaliação de impacto ambiental, repartição de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos e transferência de tecnologias. 

Segundo o diretor de Pesquisa e Inovação do Inpo, Andrei Polejack, o momento exige articulação entre ciência e formulação de políticas públicas. “Essa será uma oportunidade única de abrir o debate e ouvir diversas vozes sobre a implementação desse novo regramento global”, afirma. 

O simpósio reunirá pesquisadores, representantes do governo, sociedade civil, setor produtivo e organismos internacionais, com o objetivo de discutir como o conhecimento científico pode apoiar as decisões que serão tomadas no âmbito do tratado. Entre os temas em pauta estão o papel da ciência na implementação do acordo, os desafios da governança oceânica internacional e as contribuições do Brasil para os novos mecanismos institucionais criados pelo BBNJ. 

Para o diretor-geral do Inpo, Segen Stefen, a iniciativa tem caráter científico e busca preparar o País para a nova fase do regime internacional. “O evento visa criar as condições adequadas para que o Brasil e outros países possam oferecer o suporte científico necessário à implementação do tratado”, destaca. Um dos pontos centrais do debate será a possibilidade de criação de um comitê técnico-científico internacional que subsidie as decisões governamentais nas futuras Conferências das Partes (COPs). 

“Ele antecede essa primeira COP depois da entrada em vigor do tratado e tem a oportunidade de propor algumas ações que vão ser discutidas na COP”, completa Stefen. O 3º Simpósio BBNJ ocorre em um momento estratégico, antecedendo as primeiras definições institucionais após a entrada em vigor do acordo. 

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