A Consulta Pública Brasil rumo à Conferência da ONU sobre a Água seguirá aberta até 31 de outubro, um sábado, na plataforma Brasil Participativo, com a finalidade de coletar propostas, experiências e prioridades que fortaleçam a segurança hídrica e a governança da água no País. Essa iniciativa é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A ação também conta com a parceria da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério das Relações Exteriores (MRE); do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Ministério das Cidades (MCID); e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Por intermédio dessa consulta pública, será construído um documento-base que subsidiará a participação do Brasil na 3ª Conferência da Água da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecerá entre 8 e 10 de dezembro deste ano na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Esse evento global visa a acelerar o atingimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), que trata de Água Potável e Saneamento, e a Agenda 2030.
As contribuições recebidas nessa consulta pública serão sistematizadas e consideradas na construção da posição nacional para a 3ª Conferência da Água da ONU. Com isso, essa iniciativa busca fortalecer a participação social e a representatividade das diferentes perspectivas relacionadas à gestão das águas, ao saneamento básico, à segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável.
A metodologia da Consulta Pública Brasil rumo à Conferência da ONU sobre a Água leva em consideração em seu questionário os Seis Diálogos Interativos propostos pela Organização das Nações Unidas, adaptados ao contexto brasileiro, ao arcabouço legal do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e às diferentes realidades regionais do Brasil. São eles:
- Água para as Pessoas: com foco na garantia de direitos, qualidade, acesso e dignidade;
- Água para a Prosperidade: com foco em segurança hídrica aplicada ao desenvolvimento econômico e infraestrutura;
- Água para o Planeta: com foco na conservação de ecossistemas e do ciclo hidrológico;
- Águas para a Cooperação: com foco em governança e mediação entre diversos atores;
- Água e Processos Multilaterais: com foco na inserção do Brasil no cenário global e ODS 6;
- Financiamento para a Água: com foco em modelos e fontes para viabilizar investimentos.
A 3ª Conferência da ONU sobre a Água
Coorganizada pelos Emirados Árabes Unidos e por Senegal, a 3ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre a Água será realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, de 8 a 10 de dezembro de 2026, com o intuito de ajudar a construir um futuro com segurança hídrica para todos no planeta. A Conferência reunirá líderes globais, formuladores de políticas, profissionais e partes interessadas em acelerar o progresso rumo à conquista do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 – Água Potável e Saneamento – e fortalecer a ação coordenada em toda a agenda global da água. Saiba mais em: https://sdgs.un.org/conferences/water2026.
A primeira edição do evento aconteceu de 14 a 25 de março de 1977 na cidade de Mar del Plata, na Argentina. Já a 2ª Conferência da ONU sobre a Água ocorreu entre 22 e 24 de março de 2023, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
ODS 6
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, com o tema Água Potável e Saneamento, busca assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. Como meta 6.1 está o objetivo de alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, enquanto a 6.2 visa a atingir o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos. Sua meta 6.3 é de melhorar a qualidade da água por meio da queda da poluição e o estímulo à reutilização do recurso.
Já a meta 6.4 prevê aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores e reduzir o número de pessoas que sofrem com a escassez hídrica. Segundo a 6.5, os países deverão implementar a gestão integrada de recursos hídricos, inclusive via cooperação transfronteiriça no caso de águas internacionais. Por sua vez, a 6.6 busca proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, como aquíferos e zonas úmidas.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
