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Os beneficiários devem levar documentos pessoais, certidão de casamento e Contrato de Concessão de Uso (CCU). Este título de caráter provisório é celebrado com as famílias na implantação da área de reforma agrária, contendo cláusulas indicando os direitos e as obrigações a serem observados para obtê-lo.
Os assentados devem cumprir as referidas cláusulas para acessarem o Título de Domínio, que transfere os lotes em caráter definitivo, após verificado o atendimento dos requisitos do CCU e comprovado que possuem condições de cultivar a terra.
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O Incra em Goiás convoca 22 famílias do assentamento Campo Alegre, em São Miguel do Araguaia (GO), para receberem seus Títulos de Domínio (TD) no próximo dia 7 de outubro (quarta-feira). A entrega acontecerá às 9h, no Núcleo Comunitário.