O ato foi formalizado por meio da Portaria nº 2.161/2026 , publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto (quarta-feira), que cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Pesqueiro Território Gurugi da Praia, com área estimada de 18,7 hectares.
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O processo seletivo para inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA obedecerá aos critérios da Instrução Normativa Incra nº 136/2023 , priorizando quem já reside e explora a área de maneira sustentável. As famílias que atenderem aos requisitos estabelecidos poderão acessar as políticas destinadas ao público da reforma agrária.
Assessoria de Comunicação Social do Incra na Paraíba imprensa.pb@incra.gov.br
Os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) são uma modalidade desenvolvida pelo Incra voltada para áreas dotadas de riquezas naturais extrativas. No caso dos PAEs Pesqueiros, o objetivo central é o fortalecimento da pesca artesanal ecológica, garantindo viabilidade econômica, justiça social e sustentabilidade ambiental no uso dos manguezais, estuários e águas costeiras.
O Incra na Paraíba foi autorizado a iniciar os procedimentos de seleção para incluir 14 famílias do Território Gurugi da Praia, localizado no município de Conde (PB), na Região Metropolitana de João Pessoa, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
