Nos dias 28 e 29 de abril (terça e quarta-feira), equipes do Incra em Goiás estão em campo para entrega de Títulos de Domínio (TD) a beneficiários da reforma agrária. Serão atendidos os assentamentos Vale do São Patrício, em Itapaci, com 26 títulos; Chico Mendes, em Crixás, com seis títulos; e as áreas Limoeiro, em Faina; Vila Boa, na Cidade de Goiás; e Santa Anna, em Araguapaz, com um título cada.
A transferência definitiva dos lotes, por meio do TD ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), é possível desde que sejam atendidos os seguintes requisitos: registro definitivo da área do assentamento em nome do Incra ou da União; medição e demarcação dos lotes individuais, ou definição da fração ideal nos casos de área coletiva; e georreferenciamento e certificação do perímetro do projeto de assentamento.
Também são condições para obtenção do título: inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área do assentamento; cumprimento pelo assentado das cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU); atualização cadastral do assentado; e ato de autorização do Conselho de Defesa Nacional publicado, nos casos de assentamentos situados em faixa de fronteira.
