Novo grupo de famílias em situação irregular em 54 assentamentos de dez estados foi notificado pelo Incra por meio de editais disponíveis para consulta via internet. As áreas de reforma agrária, listadas nas tabelas a seguir por unidade da federação, estão localizadas em Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. São 40 editais convocando agricultores para apresentar defesa e resolver pendências identificadas pelo instituto sobre a ocupação e a exploração dos lotes. Dez atos citam beneficiários sobre parcelas em atraso do Crédito Instalação, cujo pagamento dos valores devidos evitará eventuais penalidades. Outros sete documentos notificam famílias sobre a rescisão de Contratos de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A publicação dos editais no portal do Incra possibilita aos agricultores mencionados regularizar a situação apontada ou ser comunicado de decisão institucional, a exemplo da exclusão, com base nas normas que regulam o programa de reforma agrária. No caso do Crédito Instalação, os assentados notificados devem emitir guia para pagar os valores em atraso. O documento pode ser gerado via internet ou o interessado deve procurar a unidade do Incra mais próxima. Saiba mais informações sobre a quitação do Crédito Instalação. Consulte os editais diretamente na página do Incra Confira os editais por assentamento nas tabelas a seguir: Alagoas
Edital de 22/08/2024 Assentamento Belo Horizonte, em Novo Lino
Amazonas
Edital 836.2024 Assentamento Axinin, em Borba
Bahia
Edital 1024/2024
PEC Serra do Ramalho, em Serra do Ramalho
Goiás
Edital 980.2024 Assentamento Santa Maria, em São João D' Aliança
Mato Grosso
Edital 1056.2024 Assentamento Mãe Maria, em São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista
Edital 1013.2024 Assentamento Boa Esperança I, II e III, em Nova Ubiratã
Edital 998.2024 Assentamento Egídio Brunetto, em Juscimeira e Jaciara
Edital 988.2024 Assentamento Santa Terezinha II, em Nova Ubiratã
Minas Gerais
Edital 1055/2024 Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia
Edital 1050/2024 Assentamento Betinho, em Bocaiúva
Edital 1037/2024 Assentamento Poço da Vovó, em Jaíba
Edital 1036/2024 Assentamento Morro Grande, em Ibiá
Edital 1035/2024 Assentamento Barro Azul, em Governador Valadares
Edital 1017/2024 Assentamento Batalha, em Paracatu
Edital 1016/2024 Assentamento Batalha, em Paracatu
Edital 1009/2024 Assentamento Participação, em Lagoa Grande
Edital 1029.2024 Assentamento Barra Azul, em Governador Valadares
Edital 1010.2024 Assentamento Campo Belo, em Campina Verde
Edital 977.2024 Assentamento Eldorado dos Carajás, em Unaí
Roraima
Edital 1059.2024 Assentamentos Nova Amazônia, em Boa Vista; e RR-170, em Cantá
Edital 1049.2024 Assentamento Pau Rainha, em Cantá
Edital 1048.2024 Assentamento Cupiúba, em Caracaraí
Edital 1047.2024 Assentamento Jatapú, em Caroebe
Edital 1046.2024 Assentamento Jatapú, em Caroebe
Edital 1045.2024 Assentamento Jatapú, em Caroebe
Edital 1044.2024 Assentamento Paredão, em Alto Alegre
Edital 1043.2024 Assentamento Paredão, em Alto Alegre
Edital 1023.2024 Assentamentos Pau Rainha, em Cantá
Edital 1021.2024 Assentamentos Pau Rainha, Jatapu e Tatajuba, em Cantá e Caroebe
Edital 955.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 954.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 953.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 952.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 951.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 950.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 949.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 948.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 947.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 946.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 945.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 944.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 943.2024 Assentamentos Anauá, em Rorainópolis
Edital 942.2024 Assentamentos Taboca, em Cantá e Angelin, em Caracaraí
Santa Catarina
Edital 982.2024 Assentamento Bela Vista, em Abelardo Luz
Edital 928.2024 Assentamentos Roseli Nunes, José Maria, João Batista e Bela Vista, em Abelardo Luz
Edital 905.2024 Assentamentos Vitória e 30 de Outubro, em Campos Novos; e Putinga, em Calmon
Ato 183.2024 Assentamentos Faxinal dos Domingues I, em Fraiburgo; e União do Oeste, em Passos Maia
Ato 173.2024 Assentamentos Conquista do Horizonte, em Passos Maia; Nova Aurora, Bela Vista e Papuan I, em Abelardo Luz
Ato 172.2024 Assentamentos Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Putinga, em Calmon; Miguel Fortes da Silva, em Taió; Rio do Norte, em Rio dos Cedros; Morro do Taio, em Santa Terezinha; Neri Fabris, em Curitibanos; Santa Cruz dos Pinhais, em Vítor Meireles; Faxinal dos Domingues I, em Fraiburgo; Comunidade Cafusa, em José Boiteux; Pátria Livre, em Correia Pinto; Nova Esperança, em Matos Costa; e São José, em Campos Novos
São Paulo
Edital 1014.2024 Assentamento Josué de Castro, em Andradina
Edital 1008.2024 Assentamento Olga Benário, em Pereira Barreto
Edital 1001/2024 Assentamento Cafeeira, em Castilho
Edital 1000/2024 Assentamento Rosely Nunes, em Itapura
Tocantins
Edital 1038.2024 Assentamento Santa Rita II, em Goianorte
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