São das comunidades Casca, em Mostardas, e Manoel Barbosa, em Gravataí, as primeiras famílias quilombolas gaúchas a assinarem contratos de Crédito Instalação. A ação marca o início da operacionalização do crédito concedido pelo Incra para este público no RS.

As assinaturas foram coletadas nas sedes das associações nesta quarta-feira (17/12). “É uma coisa que a gente não estava esperando, e veio numa hora boa”, diz José Henrique Dias da Costa, de umas das oito famílias que formalizaram os contratos em Casca. Em Manoel Barbosa, foram sete.

Todas vão acessar duas operações de modalidades diferentes do Crédito Instalação: o Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil por família, e o Fomento Adicional de R$ 16 mil por família. Enquanto o primeiro tem a finalidade de dar um suporte às famílias sem restrições na aplicação, o segundo exige projeto produtivo e é uma liberação excepcional para o Rio Grande do Sul em razão das enchentes de 2024.

“Pela primeira vez na história do RS a gente pode estender a política da reforma agrária para os quilombolas. É mais um passo para atender as famílias que mais precisam”, comemorou o superintendente do Incra/RS, Nelson José Grasselli.

Processo

O Crédito Instalação é uma ação do Incra criada para o público da reforma agrária. Desde 2018, foi aberta a possibilidade de acesso também por famílias quilombolas atendidas pela autarquia na regularização de seus territórios. Após definições normativas e de fluxos, os primeiros contratos foram gerados agora no RS. Além dos 15 de Casca e Manoel Barbosa, outras 11 famílias assinam os documentos nesta quarta-feira no quilombo Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca.

“Estamos muito contentes com o que está acontecendo. São os primeiros três territórios quilombolas, e vamos voltar com mais contratos de famílias que ainda não apresentaram a documentação completa”, informou o chefe substituto da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Valério de Freitas.

Ele explicou ainda que nem todas as famílias das comunidades vão ser contempladas com o Crédito Instalação. Isto acontece porque é necessário que os quilombolas sejam homologados como beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA), tendo que se enquadrar nos mesmos requisitos exigidos para as famílias assentadas pelo Incra.

No RS, até o momento, 26 quilombos, somando 1,5 mil famílias, foram reconhecidos por meio de Portaria para ingresso no PNRA. Esta é a primeira etapa do processo. Depois é necessário cadastrar as famílias, o que está sendo feito por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Os cadastros passam por uma série de conferências na Plataforma de Governança Territorial (PGT), e aquelas famílias que se adequarem aos critérios são homologadas, o que possibilita o acesso ao crédito.

Liberação

Após a assinatura, os contratos são processados e enviados para pagamento. No caso do Fomento Adicional, os projetos produtivos, com foco em segurança alimentar ou hídrica, devem ser incluídos no processamento – os escritórios locais da Emater/RS estão auxiliando na elaboração. A liberação deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro.

Responsável pelo crédito no Incra/RS, o perito territorial Nelson Araújo aproveitou para orientar e esclarecer dúvidas. Ele salientou as excelentes condições das operações. O Apoio Inicial tem carência de três anos e desconto de 90% para quitação em dia. Já o Fomento Adicional, específico para o RS, tem também carência de três anos e um rebate de 96%. “O crédito vem para ajudar. Que seja mais uma ferramenta para a comunidade se manter no território”.