As comunidades terão acesso às políticas públicas da reforma agrária. Fotos: Incra/BA
Um total de 146 famílias da comunidade quilombola Quingoma, localizada no município de Lauro de Freitas, na Bahia, será incluído no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Cadastradas pelo Incra, elas passam a ter acesso às mesmas políticas públicas destinadas aos assentados, como créditos e ações de infraestrutura.
A portaria de reconhecimento nº 1564/2026 foi publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU).
Com o documento, ficam autorizados os processos de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), considerando aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o chefe substituto da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, Luis Claudio Bonfim, a medida representa um avanço importante no reconhecimento dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. “A inclusão dessas famílias no PNRA amplia o acesso a políticas públicas e fortalece a permanência e o desenvolvimento do território quilombola”, destacou.