Famílias são notificadas para regularizar situação em assentamentos localizados em Minas Gerais

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Publicado em

19/07/2025 19h50

Atualizado em 20/07/2025 19h54

Famílias de 23 assentamentos de reforma agrária em Minas Gerais foram notificadas pelo Incra. Os editais foram expedidos no período de 24 de junho a 14 de julho e podem ser consultados no portal do instituto e ao final desta notícia.

Nove atos convocam beneficiários para quitar dívidas em atraso de modalidades do Crédito Instalação. Os recursos foram concedido para investimento em atividades produtivas e devem ser pagos conforme prazo estabelecido em cada modalidade. Os débitos podem ser regularizados com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025.

O pagamento dos valores devidos deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida via internet. O interessado pode solicitar também a emissão e o envio da GRU à Divisão de Administração pelo e-mail divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação.

Onze editais convocam os interessados para apresentar defesa a fim de evitar a exclusão ou termo de desistência dos lotes concedidos. O prazo é de 30 dias contados a partir da publicação de cada edital. Dois documentos comunicam o indeferimento do pedido de regularização de ocupantes em assentamentos por não atenderem os requisitos legais.

Um ato notifica os interessados a desocuparem o lote por descumprimento de normas, sob pena de ajuizamento de ação de reintegração de posse. Outros dois editais comunicam a eliminação do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Os interessados podem entregar a defesa ou termo de desistência em uma das unidades do Incra em Minas Gerais. A sede do instituto em Belo Horizonte é na Avenida Afonso Pena, nº 3500, bairro Cruzeiro. Em Montes Claros, o endereço é Praça Dr. Carlos Versiane, nº 55, 2º andar. Em Uberlândia, a unidade está na Avenida Gameleiras, nº 10, bairro Planalto. Os documentos podem ser enviados também por e-mail para servico.assentamentos.bhe@incra.gov.br.

Acesse as notificações em assentamentos em Minas Gerais

Confira a seguir os editais publicados de 24 de junho a 14 de julho:

Edital 1381/2025	Assentamento Esperança, em Paracatu
Edital 1446/2025	Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu
Edital 1445/2025	Assentamento São Domingos, em Uberlândia
Edital 1440/2025	Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia
Edital 1380/2025	Assentamento Poço da Vovó, em Jaíba
Edital 1367/2025	Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde
Edital 1366/2025	Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde
Edital 1365/2025	Assentamento Nova Conquista, em Lagoa Grande
Edital 1364/2025	Assentamento Renovação, em Lagoa Grande
Edital 1363/2025	Assentamento Canadá, em Jaíba
Edital 1358/2025	Assentamento Rio das Pedras, em Uberlândia
Edital 1344/2025	Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha
Edital 1343/2025	Assentamento Veredas Vivas, em Rio Pardo de Minas
Edital 1438/2025	Assentamento Terra Prometida II, em Prata
Edital 1437/2025	Assentamento 21 de Abril, em Veríssimo
Edital 1436/2025	Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes
Edital 1418/2025	Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes
Edital 1416/2025	Assentamento Terra Prometida II, em Prata
Edital 1397/2025	Assentamento Santa Maria, em Presidente Olegário
Edital 1390/2025	Assentamento Nosso Orgulho, em Lagoa Grande
Edital 1389/2025	Assentamento Santo Antônio, em Presidente Olegário
Edital 1348/2025	Assentamento Nova Santo Inácio / Ranchinho, em Campo Florido
Edital 1342/2025	Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes
Edital 1341/2025	Assentamento Nova Santo Inácio/ Ranchinho, em Campo Florido
Edital 1332/2025	Assentamento Formosa Urupuca, em São José da Safira