Fazenda participa do lançamento da Política Nacional de Transição Energética em sintonia com Plano de Transformação Ecológica
Iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética vai regular mudança do modelo energético atual para padrão baseado em fontes renováveis Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/08/2024 18h47
Atualizado em 26/08/2024 18h53
Nesta segunda-feira (26/8), o Ministério da Fazenda (MF) participou do lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), a fim de regular a mudança do modelo energético atual para um novo padrão, baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono. A Política foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o Conselho. Também participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros 15 ministros, além de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino que fazem parte do colegiado que é o principal órgão estratégico de assessoramento do presidente para a formulação de políticas e diretrizes energéticas do país.
Na avaliação de Haddad, o Brasil tem avançado em relação à transição energética e o Congresso Nacional tem desempenhado um papel importante, tanto nessa pauta quanto na agenda econômica, preparando o ambiente para que os investimentos voltem ao patamar necessário, gerando empregos e oportunidades no Brasil. De acordo com o ministro da Fazenda, o país está sendo guiado para um novo Brasil, que vai nascer de um processo de transformação ecológica, com base na transição energética, permitindo novos avanços no campo e o crescimento e fortalecimento da indústria.
Fernando Haddad avalia que o ambiente de negócios está sendo favorecido pelas reformas em curso no Congresso, sobretudo a Reforma Tributária, que é a mais essencial de todas e vai mudar a qualidade do crescimento econômico brasileiro, com estimativas de um impacto de 10% a 20% no Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos, segundo especialistas.
“O trabalho que está sendo feito em prol do desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, social e fiscal contribuirá para que, ao término do governo, o Brasil esteja crescendo a taxas superiores à média mundial, com a inflação média mais baixa que todos os mandatos anteriores desde que o programa de metas de inflação foi criado e com a menor taxa de desemprego da série histórica”, afirmou o ministro da Fazenda.
O ministro tem defendido a importância central do Plano de Transformação Ecológica, da Fazenda, que atua em parceria e em apoio a outros ministérios, para a mudança da matriz produtiva e de consumo para uma economia de baixo carbono. O tema ganhou um novo patamar de importância após a celebração do Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica que aconteceu na semana passada.
Sinergia
Ao discursar na cerimônia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Brasil vai protagonizar, no mundo, a nova economia verde, e que a PNTE vai promover a articulação e coordenação da transição energética no Brasil, criando sinergia entre as políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica coordenado pelo MF, de forma a fortalecer a nova economia global com geração de emprego e renda no país, promovendo uma transição justa e inclusiva.
Nesta linha, o presidente Lula afirmou que o país não irá “jogar fora” a oportunidade da transição energética, pois segue em vantagem pela biodiversidade que possui e por ter pessoas capacitadas tecnicamente no setor energético. “Este é um momento extraordinário, uma janela de oportunidades que se apresenta para o Brasil”.
Outras medidas
Na reunião do CNPE, ainda foram instituídos o Plano e o Fórum de Transição Energética, e foi inaugurado o Observatório Nacional da Transição Energética. Também foram aprovadas outras medidas, como uma resolução que visa atualizar as diretrizes estratégicas, visando o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil e buscando aumentar a produção de biocombustíveis, ampliar e modernizar o parque de refino e promover a transição energética.
Nesta segunda, foi extinto o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), que tratava do processo de vendas dos ativos de refino do Brasil. Também foi assinado um decreto que robustece as competências da Agência Nacional do Petróleo, amplia a oferta de gás natural e estabelece melhorias no ambiente regulatório para atrair investidores e desenvolver o mercado concorrencial de gás natural.
Outra medida aprovada no CNPE foi uma resolução que estabelece diretrizes voltadas à descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, fomento ao desenvolvimento tecnológico, minimização da queima de gás natural, entre outros pontos.
O presidente Lula e o ministro Alexandre Silveira também assinaram um decreto que consolida as ações do programa Gás para Empregar, que visa aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e gerando emprego e renda para a sociedade brasileira. Ainda foi assinada uma Medida Provisória que cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo e gás no Brasil.
Assista a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética, realizada nesta segunda-feira no Ministério de Minas e Energia
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
