A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) – vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) – e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmaram um Acordo de Cooperação Técnica destinado à expansão de bibliotecas, acervos e ações culturais nas unidades socioeducativas. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira, durante o lançamento da “Agenda Justiça Juvenil”, na sede do CNJ, em Brasília. O documento foi assinado pelo presidente da FBN, Marco Lucchesi, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Também estiveram presentes na solenidade a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, os artistas Majestade e MC Favelinha, além de magistrados.
A partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a FBN e o CNJ desenvolverão ações conjuntas para a promoção da qualificação da oferta e da ampliação do acesso às práticas sociais educativas escolares, não-escolares e culturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do acesso ao livro e à leitura.
Um dos objetivos é viabilizar parcerias com editoras para incentivar a doação de livros para as bibliotecas e demais espaços de leitura de unidades prisionais, Escritórios Sociais e unidades socioeducativas.
O ACT prevê a realização de eventos e ações de sensibilização para a promoção do acesso à leitura e à cultura, a exemplo dos projetos “Caminhos Literários no socioeducativo: pelo direito à cultura", "Jornada da Leitura no Cárcere" e “Semana da Cultura no sistema prisional”. A partir do Acordo, a FBN e o CNJ também promoverão clubes de leitura, oficinas de escrita e outras ações que objetivam o acesso à leitura e à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas - e pessoas em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas.
Parceria
A FBN e o CNJ já mantêm uma parceria desde 2023, no âmbito do “Prêmio A Saída é pela Leitura”. A Biblioteca Nacional doou livros para unidades prisionais dos estados com maiores índices de remição de penas por meio da leitura, vencedores do Prêmio em 2024 (Piauí, Sergipe e Pará).
