FDIRS apoia projeto de concessão para universalizar saneamento em municípios gaúchos
Parceria com o Governo do Estado visa atrair investimentos da iniciativa privada para garantir sustentabilidade ambiental e qualidade de vida Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
07/08/2025 18h49
Atualizado em 08/08/2025 12h06
Projeto vai estruturar concessão para universalizar o acesso à água e esgoto em 176 municípios (Foto: Yasmin Fosenca/MIDR)
Brasília (DF) — O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) vai estruturar um projeto de concessão com o Governo do Rio Grande do Sul para modernizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 176 municípios gaúchos. O fundo, gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), firmou a parceria com o Governo do Estado na quarta-feira (6).
O projeto tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto nos municípios que atualmente não são atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), promovendo melhorias na saúde pública, na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental. O município de Porto Alegre, inicialmente, não integra o escopo, mas poderá ser incluído conforme decisão do Estado.
A partir da contratação do FDIRS, o Governo do RS contará com apoio técnico especializado para executar diversos serviços relacionados à concessão, incluindo modelagem jurídica, econômico-financeira e técnico-operacional, além de diagnósticos e apoio às etapas de consulta pública e licitação.
O projeto prevê a contratação de um parceiro privado que assumirá a responsabilidade pelos investimentos necessários para o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020). A legislação determina que, até 2033, 99% da população brasileira tenha abastecimento de água potável e pelo menos 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto.
A nova lei incentiva a regionalização e a participação da iniciativa privada. Isso significa que pequenos municípios podem se juntar em blocos (como consórcios) para aumentar chances de receber investimentos para esse setor. Ela também facilita a entrada de empresas privadas no setor, por meio de licitações (concorrência pública).
Somente poderão participar do processo seletivo do FDIRS, como concorrentes, as instituições estruturadoras previamente cadastradas no segmento de água e esgoto do Cadastro de Habilitação previsto no art. 13 da Política de Seleção. Também podem participar consórcios formados por essas empresas cadastradas.
FDIRS
O FDIRS tem por finalidade viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, conta com patrimônio da ordem de R$ 1 bilhão.
A governança do fundo é exercida por um conselho presidido pelo MIDR, com a participação da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esse é o segundo projeto desenvolvido com o apoio técnico do FDIRS, que já atua na estruturação de outras iniciativas, como a concessão do Perímetro Irrigado do Jaíba, em Minas Gerais (Etapas 3 e 4).
O FDIRS possui uma carteira de projetos em setores prioritários, incluindo :
- abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
- infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
- transporte;
- infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
- irrigação;
- parques e florestas.
A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país.
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