Quem aderiu ao saque-aniversário do fundo de garantia e costuma antecipar o dinheiro, fazendo empréstimos bancários, agora terá limites de valores, número de parcelas e um prazo menor para fazer essas operações.
Segundo o governo, a medida vem para proteger o brasileiro do endividamento, que paga muitos juros nessa contratação e às vezes nem percebe. 86% da antecipação do saque-aniversário é feita por pessoas com baixa instrução e que ganham até quatro salários-mínimos.
As principais mudanças, que começam a valer em 1º de novembro, são:
Será possível adiantar até cinco saques aniversários em um ano e o empréstimo passa a ser limitado entre 100 e 500 reais por parcela. Ou seja, com a possibilidade de fazer até cinco operações, o máximo que poderá ser antecipado, é dois mil e quinhentos reais.
A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três saques de 100 a 500 reais em doze meses. Até agora, não havia um teto de valor.
Foi criado ainda um período de carência. O trabalhador só poderá contratar antecipações 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
E o empréstimo só poderá ser feito uma vez por ano.
Além do endividamento, outra preocupação é preservar os recursos do FGTS para quando as pessoas forem demitidas e não para usar sem planejamento. Atualmente, mais de 21 milhões de trabalhadoras optaram pelo saque-aniversário. Cerca de 70% anteciparam o saldo junto às instituições financeiras.
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