Medida do Conselho Curador autoriza mutuários com contratos entre 2021 e 2025 a usar o Fundo para amortizar, comprar ou abater parcelas, conforme novo limite definido pelo CMN. O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quarta-feira (26), uma medida que permite que quem financiou um imóvel entre 2021 e 2025 use o FGTS para ajudar a pagar o financiamento. Isso vale para imóveis de até R$ 2,25 milhões e pode ser usado para amortizar, comprar ou abater parte das parcelas.

A decisão segue a atualização feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aumentou o valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), passando de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Com a mudança, quem tem contrato assinado fora do SFH a partir de 12 de junho de 2021 também poderá usar o FGTS, desde que o imóvel tenha valor igual ou menor ao limite definido pelo CMN.

Para ter acesso ao benefício, é necessário:

• ter pelo menos três anos de trabalho com FGTS, mesmo que em empregos diferentes;
• não ter outro financiamento ativo no SFH;
• usar o imóvel como moradia própria.